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As novas paragens construídas pela edilidade de Maputo são “inacessíveis” para os deficientes

O Fórum das Associações Moçambicanas dos Deficientes (FAMOD) diz que as novas paragens dos transportes semi-colectivos de passageiros, vulgo “Chapa 100”, em construção na cidade de Maputo, são inacessíveis para qualquer pessoa deficiente.

Jorge Manhique, um dos coordenadores dos projectos daquela agremiação, refere que foi realizada uma auditoria de acessibilidade dos quiosques que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo está a erguer nas principais paragens de transporte público de passageiros e constatou-se que dificultam sobremaneira o acesso das pessoas deficientes.

Segundo a fonte, as aludidas infra-estruturas violam os preceitos do Decreto 53/2008 de 30 de Dezembro, que regula a construção e manutenção dos dispositivos técnicos de acessibilidade, circulação e utilização dos sistemas, serviços e lugares públicos para a pessoa com deficiência física ou de mobilidade condicionada.

Estas irregularidades verificam-se também nos hotéis, bancos, hospitais, escritórios, dentre outros empreendimentos construídos nos últimos quatro anos.

Para Jorge Manhique, este problema mostra que o Governo está a fugir das suas responsabilidades de assegurar aos deficientes a facilidade de acesso aos lugares públicos em igualdade de oportunidades com as outras pessoas sem nenhuma deficiência.

Entretanto, o FAMOD aponta ter enviado uma carta ao edil de Maputo, David Simango, na qual pede que sejam suspensas as obras em curso para que se respeite as especificidades técnicas para com os deficientes.


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