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Arranca debate público sobre revisão da Constituição

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, lançou, Quarta-feira, em Maputo, o debate público do ante-projecto de revisão da Constituição da República, um processo que deverá ser concluído em Maio do corrente ano.

O debate arranca no dia 25 deste mês na maioria das províncias do país, tendo sido seleccionados alguns distritos para a realização de mesas redondas de discussão da proposta.

O presidente da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição, Eduardo Mulémbwè, anunciou que para o caso das províncias de Zambézia, Sofala, Manica e Tete, no centro, bem como a província de Gaza, no sul do país, os debates deverão iniciar nos finais de Março ou início de Abril.

Esta situação deve-se as inundações provocadas pelas chuvas, o que provocou a retirada das pessoas das suas zonas de origem, permanecendo nos centros de aconselhamento. “Esta situação real implica a realização do debate público em duas fases. A primeira que vai abranger as províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula, na zona norte, e as províncias de Inhambane e de Maputo, e Cidade de Maputo, no sul.

Prevê-se que o debate para as províncias que ficarão de fora, o debate poderá ocorrer nos finais de Março e/ou princípios de Abril, tomando sempre em consideração a situação real no terreno, para permitir uma maior abrangência e participação popular, sendo, portanto, esta é a segunda fase”, disse.

A proposta de revisão, que foi apresentada pela Frelimo, prevê alterações nos títulos sobre direitos, deveres e liber- dades fundamentais, organização económica, social, financeira e fiscal, organização do Poder Político, Presidente da República, Governo, Tribunais, Ministério Público, Conselho Constitucional, Administração Pública, Polícia, Provedor da Justiça e Órgãos Locais do Estado, Defesa Nacional e Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Poder local e disposições finais.

A maioria das alterações é cosmética. Por exemplo, a mudança da designação dos Tribunais Supremo e Administrativo, para Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo, Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional.

Alterações consideráveis verificamse ao nível da composição dos Conselhos Superiores de magistratura judicial administrativa e do Ministério Público, bem como ao nível da integração de um artigo sobre os Governos locais e autoridades comunitárias, e ainda, estabelece o mandato dos membros eleitos dos órgãos autárquicos para cinco anos.

Estes pontos que não constam da versão actual. A proposta acrescenta as funções e competências do Provedor da Justiça, elegibilidade, mandato, tomada de posse, inamovibilidade, bem como as circunstâncias que constituem incompatibilidade para o exercício do cargo. A Comissão para a Revisão da Constituição criou 15 mesas-redondas divididas por temas de especialização de cada sector social, económico e profissional, para facilitar a concretização o objectivo do processo e tornar os debates mais produtivos.

O ante-projecto submetido a debate incorpora no texto vigente as propostas de revisão dos deputados da bancada parlamentar da Frelimo, faz constar a título de rodapé do artigo todas as contribuições até ao momento depositadas em sede da Comissão pela bancada parlamentar do MDM, sociedade civil, partidos políticos sem assento parlamentar e várias personalidades.

“Impõe-se esclarecer que o presente ante-projecto constitui a base de trabalho para a realização do debate público ao nível de todo o território nacional, sendo que as contribuições daí recebidas serão consideradas em igualdade de circunstâncias com as já depositadas em sede da Comissão”, frisou.

Segundo Mulémbwè, “será com base na proposta dos deputados da bancada da Frelimo, com referência às contribuições das organizações da sociedade civil, partido políticos e de personalidades que se irá elaborar o projecto de revisão da Constituição, a ser depositado na plenária da AR no presente ano”.

A revisão da Constituição foi pro- posta pela Bancada da Frelimo em 2010, tendo na altura a AR criado uma comissão Ad-Hoc para tratar do assunto. Neste processo, espera-se que todos os moçambicanos dêem a sua contribuição para que o país possa ter uma “Lei Fundamental” mais adaptada à realidade e que reflicta as mudanças sociais, económicas, políticas e culturais actualmente em curso.

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