A Presidente do Parlamento moçambicano (AR), Verónica Macamo, disse crer que a proposta de Lei que aprova o Estatuto do Combatente será tratado pela magna casa sem nenhuma demora.
“Não há motivos para aflições. Creio que não haverá demora no tratamento deste assunto”, afirmou Macamo, respondendo a jornalistas a margem do encontro que manteve, Terça-feira, em Maputo, com o vicepresidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Li Zhaozhuo, que se encontra de visita de trabalho de quatro dias ao país, a contar a partir de Domingo último.
De acordo com Macamo, a AR tem procedimentos próprios sempre que alguma proposta de lei é submetida, para alem de que esta interessada em garantir que os desmobilizados gozem de todos os seus direitos.
“Nos estamos também interessados em garantir que os desmobilizados gozem dos seus plenos direitos”, vincou Verónica Macamo.
Os desmobilizados de guerra cancelaram a manifestação que tinha sido agendada para hoje, graças a um memorando de entendimento rubricado nesse sentido que visa dar espaço para que o novo estatuto dos combatentes seja aprovado pela Assembleia da Republica.
O governo e várias associações de desmobilizados de guerra em Moçambique alcançaram o acordo que vai nortear as acções subsequentes sobre este mesmo estatuto. Os desmobilizados ameaçavam ir a rua exigindo a flexibilização na fixação de pensões e outros direitos.
Alguns desmobilizados queixam-se da existência de tratamento diferenciado, por parte do Governo, entre os combatentes da luta de libertação nacional que culminou com a independência nacional, em 1975, e os desmobilizados da guerra civil dos 16 anos, terminada em 1992.
Por outro lado, um Instituto dos combatentes poderá ser criado no país na sequência do acordo alcançado segundafeira entre o Governo e os Presidentes das Associações de Desmobilizados.
Os ex-militares com entre três e nove anos de serviço, nos termos da proposta de Lei dos Combatentes, poderão ser atribuídos pensões, direito que deverá ser estendido às viúvas ou órfãos dos combatentes falecidos.
O Conselho de Ministros aprovou, semana passada, a proposta de Lei dos Combatentes e a Estratégia da sua implementação.
