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AR retoma actividades no próximo mês

Arrancam, no próximo dia 13 de Março, os trabalhos da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), cuja agenda compreende trinta e três pontos a serem discutidos, sendo que alguns transitaram da sessão passada.

Dos principais pontos de agenda para a presente legislatura constam a Informação da Comissão Ad Hoc para a Revisão da Constituição da República, Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão do Código Penal, Proposta de Lei de Sindicalização da Função Pública, Proposta de Lei de Acesso às Fontes, entre outros.

Entretanto, durante o balanço das actividades da AR durante a VI Sessão, constatou-se que foram debatidos e aprovados 47 pontos, dos 65 agendados, ou seja, ficaram por discutir 18, daí que a AR entenda que o desempenho do ano passado foi positivo graças ao trabalho abnegado da Comissão Permanente, em coordenação com as comissões de trabalho, Governo e sociedade civil.

No que concerne aos documentos internos da “Casa do Povo”, na sessão passada foi aprovado o Plano Estratégico da AR para um período de 10 anos, ou seja, de 2013 a 2022. Este instrumento define as linhas mestras que indicam os caminhos a ser percorridos pela AR.

Deste documento constam os objectivos estratégicos a médio e longo prazo, os resultados almejados e o conjunto de acções a desenvolver. Foi também aprovado o Plano de Actividades da AR e o respectivo orçamento de 2013, o que permitirá a concretização das acções programadas.

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