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AR discute Proposta de Lei para Protecção da Pessoa Idosa

A Assembleia de República (AR) tem agendada para a próxima sessão, que inicia na quarta-feira (04), a discussão da Proposta de Lei para a Promoção e Protecção da Pessoa Idosa, submetida pelo Governo.

A referida proposta foi submetida à AR após ter sido aprovada pelo Executivo a 2 de Abril último e visa garantir o gozo pleno dos direitos e proteger a pessoas idosa contra a violação dos seus direitos, bem como garantir um quadro jurídico que permita um envelhecimento com qualidade, disse na altura Alberto Nkutumula, porta-voz do Governo.

Neste momento, estima-se que cerca de seis porcento da população moçambicana, cerca de 23 milhões de habitantes, tenha mais de 60 anos de idade, ou seja, é idosa. E este número poderá triplicar até 2050, como resultado da melhoria das condições de vida e de saúde, segundo apontam os dados das Nações Unidas.

Dentre os direitos que se pretende proteger destaca-se o à prioridade no atendimento em estabelecimento públicos, saúde, assistência médica, a alimentação, a isenção no pagamento de transporte público, entre outros.

Penas de prisão para violadores

A proposta prevê sanções que vão desde 3 a 8 anos de prisão para as pessoas que colocarem a pessoa idosa em situações de perigo de vida, acusá-la de feitiçaria, discriminá-la ou cometer outro tipo de atrocidade. “Com esta lei pretende-se garantir a resposta à necessidade cada vez mais crescente de protecção de um estrato da população moçambicana que é, por vezes, vítima de exclusão e maus tratos”, finalizou.

A Constituição da República estabelece um conjunto de direitos para a pessoa idosa e, nos termos da proposta de lei, esta tem o direito, por exemplo, a prioridade no atendimento em instituições públicas ou privadas que atendem o público; a assistência médica; entre outros.? Em Moçambique, no entanto, ainda são frequentes casos em que pessoas idosas são acusadas de feitiçaria e, em consequência disso, sujeitas a múltiplas situações degradantes.

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