A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou esta terça-feira, na generalidade e por voto maioritário, a proposta de lei que autoriza a revisão do Código de Estrada. Com esta autoridade, o Governo vai alterar o actual Código, vigente em Moçambique desde 1954.
O Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Muthemba, justificou o facto, referindo que ao longo do tempo foram introduzidas alterações para acompanhar o crescimento do parque automóvel e do desenvolvimento das técnicas de trânsito em Moçambique e no mundo inteiro. Por isso, disse o Ministro, “estes acompanhamentos resultaram em diversa legislação avulsa, tornando-se necessário que a mesma seja aglutinada num único instrumento para facilitar a sua consulta, pelo aplicador e pelo público em geral”.
Paralelamente, de 1954 a esta parte verificou-se um desenvolvimento na tecnologia, no fabrico de veículos automóveis e no rigor da sinalização das vias rodoviárias. A alteração do actual código visa ainda harmonizar as regras de circulação aplicadas pelos demais países da Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC).
A proposta clarifica as competências dos diversos intervenientes na cobrança de multas e adopta mecanismos mais céleres no tratamento a dar aos infractores das regras de trânsito. O instrumento apresenta as matérias de forma simplificada e condensada, remetendo as demais para o tratamento específico em regulamentos.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a bancada mais reduzida da oposição parlamentar, votou contra este instrumento, alegando que “não houve envolvimento do povo”. “Este tipo de instrumentos exige o acolhimento de tantas sensibilidades quanto possível”, declarou o deputado José de Sousa, do MDM. A bancada da Frelimo, partido no poder, e da Renamo, o maior partido da oposição, votaram a favor.
