A Assembleia da Republica (AR), o Parlamento moçambicano, aprovou na sexta-feira as propostas do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para 2010, com votos da bancada maioritária da Frelimo, Partido no poder.
A bancada oposicionista da Renamo, a segunda maior força na AR, votou contra, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ainda sem bancada, se absteve. A Frelimo justifica o seu posicionamento, votação a favor do PES e OE, pelo facto de estes instrumentos garantirem continuidade na implementação da agenda de luta pela erradicação da pobreza e no engajamento de todos moçambicanos no aumento da produção e da produtividade, pelo crescimento económico e desenvolvimento.
Segundo o deputado José Chichava, da Frelimo, estes dois instrumentos são pelo desenvolvimento do potencial humano, da cultura de trabalho, da auto-estima, da boa governação, da prestação de contas e do combate sem tréguas a corrupção e ao burocratismo. Falando especificamente do PES, Chichava disse que “a bancada da Frelimo votou a favor do PES para que o Governo proporcione o acesso a água potável, acesso a educação primária universal, acesso a cuidados primários de saúde a mais moçambicanos, e melhorar infra-estruturas e serviços públicos”.
De acordo com Chichava, o PES incorpora ainda aspectos essenciais para a implementação da Revolução Verde através do Plano de Produção de Alimentos e garantia da segurança alimentar e aumento de exportações. Enquanto isso, a Renamo diz ter votado contra o PES porque o mesmo não vislumbra nenhuma acção que possa efectivamente garantir uma boa qualidade de administração pública, pois “não existem mecanismos que visem a despartidarização do Aparelho do Estado”.
O deputado Mário Cinquenta, da Renamo, disse, por exemplo, que na área da Agricultura, os agricultores produzem as suas culturas, mas o PES, segundo ele, não prevê nenhuma politica de escoamento dos seus produtos para a comercialização, muito menos a garantia de armazenamento dos seus excedentes. De acordo com Cinquenta, a não observância destes aspectos faz com que os agricultores comercializem os seus produtos a preços baixos. A proposta do Orçamento do Estado para 2010 esta orçada em 117.977,2 milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 30 meticais), o correspondente a 38,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Esta despesa representa um aumento em 8,7 por cento em relação a 2009. Do valor total do OE, 65.960,6 milhões de MT (56 por cento) serão cobertos por fundos internos e 52.016,6 milhões de MT (44 por cento) por recursos externos, entre donativos e créditos.
Enquanto isso, o PES 2010 espera que o pais alcance, no presente ano de 2010, uma taxa de crescimento económico de cerca de 6,2 por cento e assegurar uma taxa media anual de inflação na ordem de 9,5 pontos percentuais. O PES prevê ainda exportar bens no valor de 2.142 milhões de dólares norteamericanos, o que representará um crescimento de cerca de 10 por cento em relação a 2009.
Assegurar reservas internacionais líquidas capazes de financiar cerca de 5 meses de importação de bens e serviços, prosseguir com a criação de condições que tornem atractivo o investimento em Moçambique, melhorar a quantidade e qualidade dos serviços públicos de educação, saúde, agua e saneamento, estradas e energia, e consolidar a descentralização do OE para os distritos, são outros objectivos definidos pelo Governo no PES 2010.
