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AR aprova lei de títulos honoríficos e condecorações

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou, quinta-feira , na generalidade e por voto maioritário, a proposta de lei sobre o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações.

As bancadas da Frelimo, o partido governamental, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena bancada da oposição, votaram a favor da referida proposta. A bancada da Renamo, o maior partido da oposição, votou contra.

A proposta refere que o título honorífico de “Herói da República de Moçambique”, o mais alto no país, pode ser atribuído em reconhecimento a actos relevantes que tenham exigido sacrifício, coragem, audácia e abnegação, desde que tenham sido feitos durante a resistência contra a ocupação colonial estrangeira e contra o racismo e outras formas de opressão e dominação.

Este título também poderá ser atribuído aos que se destacaram em actos excepcionais de bravura e heroísmo na defesa da pátria e da vida humana, bem como de defesa da unidade nacional e promoção de desenvolvimento socio-político, económico, cultural e técnico-científico.

A insígnia deste título é confeccionada em metal numa base de ouro, prata e cobre. Para os estrangeiros que desempenharam um papel notável na luta de libertação de Moçambique e posterior desenvolvimento económica e social do país, a proposta cria o título de “Cidadão Honorário da República de Moçambique”.

Este título confere ao seu portador “direitos iguais aos dos cidadãos moçambicanos, exceptuando os que, pela sua natureza, não podem ser reconhecidos a um estrangeiro”.

Enquanto isso, a mais alta condecoração continua a ser a “Ordem Eduardo Mondlane”, em homenagem ao falecido fundador da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo). Eduardo Mondlane foi assassinado em 1969, na Tanzânia, por uma encomenda armadilhada.

Esta condecoração destina-se aos que se empenham no fortalecimento da unidade nacional e construção da nação moçambicana, bem como em actos heróicos de patriotismo, acções de grande mérito a favor da paz, amizade e solidariedade entre os povos e pelo progresso da humanidade.

Nas condecorações destaca-se, ainda, a “Ordem Samora Machel”, em homenagem ao fundador da República que se destina a valorizar os actos excepcionais de coragem, sacrifício, solidariedade, empenho pessoal e dinamismo de direcção, incluindo os actos destacados no comando e direcção das Forcas de Defesa e Segurança, bem como na luta contra a corrupção.

A proposta avança ainda com a “Ordem 25 de Junho” que pode ser concedida aos moçambicanos e estrangeiros “que contribuíram com sacrifício, heroísmo e abnegação na defesa da independência nacional”.

A “Ordem Militar 25 de Setembro”, e a “Ordem Amizade e Paz” engrossam as condecorações previstas na proposta de lei hoje aprovada pela AR. A proposta refere ainda a medalhas tais como Bagamoyo, Veterano da Luta de Libertação de Moçambique, Nachingwea, Mérito Militar, de Policia, Segurança, Académico, Ciência e Tecnologia, Agropecuária, Combate a Pobreza, Artes e Letras, Desportivo, entre outras.

Por sugestão da comissão especializada sobre esta matéria, a AR acordou em incluir a “Ordem 04 de Outubro”, em homenagem a data em que foi assinado o acordo de paz entre o Governo da Frelimo e a Renamo. Esta condecoração reconhece “actos extraordinários na luta para a preservação da paz e da concórdia, e na promoção dos valores da paz, inclusão socio-económica e de cidadania”.

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