O Parlamento moçambicano (AR) aprovou esta terça-feira, em definitivo, o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para 2011. O exercício da Terça-feira foi uma simples formalidade já que a bancada maioritária, a Frelimo, deu, semana passada, claras indicações de que aprovaria estes dois instrumentos que são o garante da vida política, social e económica do país.
Com efeito, a Frelimo aprovou, semana passada, estes instrumentos mas na generalidade, perante uma forte oposição, principalmente por parte da Renamo. Esta bancada, a maior da oposição, insiste, por exemplo, que o Orçamento do Estado não “é transparente” e que orienta “menor” parte dos seus recursos as áreas vitais ao desenvolvimento.
A alegação da oposição de que o governo gasta mais dinheiro com a polícia, forças armadas, com os Serviços de Informação do Estado (SISE) e com o próprio Gabinete Presidencial já foi prontamente desmentida pelo titular da pasta das finanças, Manuel Chang. Chang clarificou que as áreas da educação e saúde é que receberão maior parte do “bolo” do orçamento para 2011, na ordem de 25 por cento, sendo que a policia, SISE e a presidência terão todos 4,2 por cento.
Nas suas análises, a Renamo olha apenas para as despesas de nível central, esquecendo-se de que há áreas cujos valores orçamentais estão muito mais descentralizados como é o caso da educação e saúde.
A AR também aprovou o PES para 2011, instrumento que será financiado pelo orçamento cuja despesa pública é de 132.4 mil milhões de meticais (cerca de 3,8 mil milhões de dólares EUA, ao câmbio actual). Deste valor, 73,3 mil milhões de meticais provirão das receitas do Estado. O “deficit” de 59, 1 mil milhões de meticais vai ser coberta por doações e empréstimos. O PES prevê para 2011 uma taxa de crescimento económico na ordem de 7,2 por cento, uma taxa de inflação média anual de cerca de oito por cento. Actualmente, a taxa de inflação média anual está em 12 por cento.
Ainda esta terça-feira, a AR aprovou, por consenso, a proposta de revisão pontual da lei que aprova o estatuto dos magistrados judiciais e o projecto de resolução atinente a informação sobre as actividades do gabinete parlamentar para a prevenção e combate ao HIV/SIDA.
