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Aprovado decreto de alienação de imóveis rurais abandonados

O governo moçambicano está a alienar todas lojas, armazéns e respectivos anexos, que se encontram degradados ou estado de abandono nas zonas rurais, com vista a reactivar a actividade comercial.

Aprovado pelo Conselho de Ministros, o Decreto 81/2008, de 24 de Setembro, foi subscrito pelos ministros da Indústria e Comércio, das Finanças e das Obras Públicas e Habitação, respectivamente António Fernando, Manuel Chang e Felício Zacarias.

O anúncio foi divulgado durante uma reunião do sector privado, promovida pela Confederação Económica de Moçambique, entre os dias 8 e 9 deste mês, na cidade de Cuamba, província de Niassa, e na qual participaram, igualmente, os governadores provinciais de Nampula, Niassa e Cabo Delgado. Trata-se de um instrumento que regula os procedimentos legais de aquisição dos títulos de propriedade e os moldes de pagamento.

Falando à imprensa, o governador de Nampula, Felismino Tocoli, considerou ser esta uma grande oportunidade para os comerciantes rurais passarem a ser proprietários dos imóveis das suas lojas e armazéns e, eventualmente, poderem aceder a créditos bancários, servindo- se das mesmas para efeito de garantia.

Ilídio Marques, director provincial da Indústria e Comércio, observou que os adjudicatários dos referidos imóveis terão a possibilidade de efectuar o pagamento em duas ou mais prestações. E os seus preços variam em função das respectivas dimensões. A título de exemplo, referiu que uma loja que ocupa uma área de de 250 metros quadrados, custará 3.150 meticais, assumindo o beneficiário o compromisso de a manter operacional no prazo prorrogável de 180 dias.

Aos adjudicatários será concedido o prazo de seis meses para a reabilitação dos imóveis alienados em estado de degradação e iniciarem a actividade comercial. Segundo a mesma fonte, os imóveis cujos proprietários tenham dívidas com a Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE), relacionadas com as rendas, beneficiarão de um perdão em 75 por cento do valor das mesmas.

O encontro de Cuamba debruçou-se, igualmente, sobre os reflexos negativos da crise financeira internacional e da necessidade do sector privado envolverse, com maior empenho, nos programas de luta contra a pobreza absoluta.

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