A protecção social em Moçambique cobre apenas 15 porcento dos mais de 23 milhões de habitantes devido, em parte, à falta de clareza nos critérios de elegibilidade de programas para o efeito, à exclusão social, dificuldades na operacionalização dos planos e problemas financeiros, segundo a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS).
Na última quarta-feira (30), Samuel Matsinhe, presidente daquela agremiação, disse no lançamento do projecto designado “Piso Social”, que o actual sistema de protecção social está prenhe de problema que não garante que os moçambicanos, particularmente os trabalhadores, vivam com dignidade.
Refira-se que, em 2012, a Organização Internacional do Trabalho e a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana consideravam o conceito “protecção social” um chavão político e as acções desenvolvidas neste contexto estavam desajustadas dos problemas com que as pessoas vulneráveis se debatem. Volvido algum tempo, há indicação de a situação não mudou tanto.
Falando numa formação sobre protecção social, que decorreu em Setembro daquele anos, em Maputo, Nuno Cunha, coordenador de Projectos de Protecção Social, na Organização Internacional de Trabalho (OIT) em Moçambique, afirmou que a protecção social propalada no país era algo sem composição e estava longe de satisfazer às necessidades dos grupos vulneráveis para quem foi concebida. “Grande parte da população continua desprovida de informação. Não sabe ao certo que direitos tem sobre esse assunto”.
Para inverter esse quadro negro, Cunha sugeria que se apostasse na capacitação do pessoal que lidera as políticas na área em alusão, o que permitiria dar voz às populações beneficiárias para que soubessem exigir do Governo um desenho metódico e eficaz de modelos de protecção social e tivessem ferramentas que lhes assegurassem discussão das mesmas políticas com conhecimento, a seu favor.
Para Samuel Matsinhe, uma das formas de assegurar a protecção social é a definição de políticas claras e exequíveis, que garantam o alívio do sofrimento das pessoas desfavorecidas e o combate da indigência social, que ainda é preocupante no país.
A representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ruth Castel-Branco, disse que o documento ora lançado se insere na iniciativa internacional relacionada com a necessidade de estabelecer um base de protecção social adequada e que assegurem níveis mínimos de segurança, acesso aos cuidados de saúde essenciais para todos os cidadãos, entre outros benefícios.
Ruth Castel-Branco considera que, em Moçambique, a criação de um “piso de protecção social” é crucial para contornar os altos níveis de desigualdade, o que constitui uma grande ameaça ao desenvolvimento económico e à estabilidade política, por exemplo.
“As elevadas taxas de crescimento económico nas últimas décadas em Moçambique, que supera as taxas de crescimento na região subsaariana, têm sido ineficazes na redução da pobreza, que continua estacionária nos 54.7 porcento, mesmo com a diminuição da inflação média”, assegurou Ruth Castel-Branco.
“Piso Social” é um documento elaborado pela OTM-CS e pela Conferência dos Sindicatos Independentes de Moçambique (CONSILMO) e recomenda que o Executivo deve criar acções concretas com impacto na vida dos cidadãos no que diz respeito ao assunto em alusão; estabelecimento de planos coordenados, reflexão profunda sobre o acesso aos cuidados médicos, elaboração de uma política de habitação acessível e adaptado para diversos grupos alvos, por exemplo.
