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Aparelho do Estado: instaurados 1.700 processos disciplinares

A administração pública em Moçambique instaurou, durante o ano passado, mais de 1.700 processos disciplinares na sequência de várias infracções cometidas por funcionários do Estado. Este número representa um aumento de 64 casos em relação ao ano de 2009.

Segundo dados do Ministério da Função Pública que a AIM teve acesso, deste universo, cerca de 1.300 processos são relativos aos órgãos do Estado nas províncias, sendo os restantes dos órgãos centrais.

Em ambos os casos, órgãos centrais e provinciais, as ausências no serviço, desvio de fundos e bens do Estado constituem as principais infracções cometidas pelos funcionários e agentes do Estado.

Segundo os dados em alusão, no conjunto, estas infracções contribuíram para a instauração, em todo o país, de 1.063 processos disciplinares, o equivalente a 62 por cento. Outras infracções incluem negligência, abandono de lugar e falsificação de documentos.

Os mesmos dados indicam que, ao nível dos órgãos centrais, 74 por cento dos processos disciplinares são resultantes de ausência ao serviço ou absentismo, com 151 processos, desvio de fundos e bens do Estado, 84, e negligência, 59.

Enquanto isso, ao nível das províncias, os processos disciplinares têm como origem a ausência no serviço, com 627 processos, desvio de fundos e bens do Estado, 201, e falsificação de documentos, 112. Estas infracções perfazem 940 processos disciplinares, o que equivale a 73 por cento do universo registado nas províncias.

Para o Ministério da Função Publica, estes dados indicam que existe uma maior responsabilização profissional na prestação dos serviços ao cidadão.

Dos dados apurados pela AIM indicam que, estranhamente, não há registo de casos de processos disciplinares resultantes do mau atendimento ao público, quer ao nível central, quer a nível provincial.

Esta situação é suspeita, pois diariamente surgem reclamações de mau atendimento ao público, manifestos nos livros de reclamação e sugestão.

Com esta situação pode-se inferir que as reclamações dos utentes dos serviços públicos não são devidamente encaminhadas, ou então simplesmente ignoradas.

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