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Angola e Congo põem termo a litígio fronteiriço

Os Governos angolano e congolês decidiram a pertença da aldeia de Pangui, situada no departamento de Niari, à República do Congo, no termo duma reunião realizada no enclave angolano de Cabinda, anunciou, esta terça-feira (18), o Ministério congolês dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

A demarcação da fronteira comum entre os dois países a níveis das aldeias congolesa de Pangui e angolana de Miconje provocou, em Outubro de 2013, sérios incidentes, lembre-se. Soldados angolanos desdobraram-se nomeadamente em cinco aldeias do distrito de Kimongo, no departamento congolês de Niaria, e fizeram mais de 50 reféns entre os militares congoleses.

Na sequência destes incidentes, os dois Governos decidiram reunir-se à volta duma mesa para encontrar uma solução pacífica para o litígio fronteiriço. Assim, peritos angolanos e congoleses reuniram-se de 26 a 28 de Fevereiro último em Ponta Negra para balizar o terreno, antes da reunião dos chefes da diplomacia dos dois países, Georges Rebelo Pinto Chikoti para Angola e Baile Ikouiébé para o Congo, que acordaram um traçado que reconhece a soberania do Congo sobre a aldeia de Pangui.

No termo desta última reunião, os ministros dos Negócios Estrangeiros recomendaram às forças de segurança à fronteira entre os dois países para continuar a trabalhar num espírito de colaboração e disciplina.

Os dois Governos levantaram, por outro lado, as medidas que restringiam a livre circulação de pessoas e bens ao longo da fronteira comum Pangui-Miconje, antes de assinar o protocolo de acordo sobre a criação de uma Comissão Técnica Mista de Peritos em matéria de Fronteiras.

Eles recomendaram igualmente a criação das condições técnicas e logísticas para o seu funcionamento. Além disso, os ministros recomendaram a realização, o mais cedo possível, da sétima sessão da Grande Comissão Mista Angola/Congo, prevista para Brazzaville.

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