Após o quente debate em torno da partidarização do Aparelho Estatal, o Primeiro-Ministro defendeu a necessidade de se munir o cidadão com conhecimentos sobre o funcionalismo público, como forma de eliminar eventuais equívocos que possam afectar negativamente o desempenho deste sector.
Discursando esta quinta-feira na Assembleia da República, no encerramento da sessão de dois dias destinada à apresentação e debate de informações do Governo, Aires Ali disse que a falta de conhecimentos pode afectar a produção e a produtividade dos funcionários e agentes do Estado, refreando a dinâmica de que o Executivo tem vindo a imprimir no combate a pobreza.
Reagindo à questão colocada pela bancada da Renamo, sobre as medidas que o Governo está a tomar para pôr fim à partidarização do Estado, referiu que a missão do Governo é de assegurar o exercício livre e inalienável dos direitos e deveres de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação politica, religiosa ou étnica.
Sublinhou que o Executivo vai prosseguir com o processo de modernização da Administração Pública, e assegurar a vigência dos princípios e valores da “primazia ao mérito”, que segundo ele «continuará a ser a tónica principal nos processos da constituição da relação de trabalho, promoção e progressão na carreira, mobilidade, cessação do vínculo laboral, exercício do poder disciplinar, em estrito cumprimento do postulado no Estatuto Geral dos Funcionários do Estado».
Governo não abdicará
Ainda de acordo com o Primeiro-ministro, o Governo não irá abdicar da sua responsabilidade político-partidário, por ter sido a Frelimo em quem o povo votou, “atribuindo-nos o mandato que estamos a exercer”, ainda que “sem pôr em causa os princípios de governação que constituem o substrato das suas actividades”.
