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Agricultura: Parlamento prepara Quadro Jurídico base

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, prepara-se para, a breve trecho, aprovar um quadro jurídico base sobre a Agricultura, uma área tida como fundamental para o desenvolvimento do País. Para isso, a Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços (CADRAES) planificou uma série de seminários de capacitação dos seus membros em matérias de Técnicas de Produção Legislativa e outras áreas de conhecimentos primordiais para o desempenho dos deputados.

Entre os dias 10 e 12 de Dezembro corrente, esta comissão especializada realizou, no Distrito de Bilene, Província de Gaza, mais um seminário de capacitação em matérias de Técnicas de Produção de Legislação Económica. O Presidente da CADRAES, Francisco Ussene Mucanheia, situou a realização deste seminário no contexto de aprendizagem visando a elevação dos conhecimentos dos parlamentares em torno dos princípios e fundamentos da produção da legislação económica.

Segundo Mucanheia, o povo moçambicano está ciente de que o país precisa de um quadro jurídico-legal que facilite o desenvolvimento económico do País, com particular realce para a área da Agricultura, tida pela Constituição da República como pilar do desenvolvimento do País.

Para o Presidente Substituto da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços, Casimiro Pedro Sacadura Huate, foram dois dias produtivos para que os deputados tenham capacidade de produzir uma legislação agrária em Moçambique. “Houve, de facto, um conhecimento básico sobre os princípios fundamentais para uma iniciativa legislativa”, sublinhou Huate, para quem o seminário “permitiu haver uma interacção entre os deputados e os oradores que foram pessoas com alta capacidade de transmissão dos seus conhecimentos”.

Na percepção do Deputado Huate, a AR está preocupada com a produção de uma Lei-quadro da Agricultura em Moçambique, dado que existem no país Leis dispersas que podem ser consideradas colectâneas sobre a Agricultura como é o caso das Leis de Terra e de Florestas, entre outras que carecem de uma aglutinação. “É preciso que se produza uma Leiquadro da Agricultura em Moçambique que vai dar azo à produção de outras Leis”, frisou Huate, tendo asseverado a necessidade de se produzir uma lei consentânea com os anseios do povo moçambicano dado que, como disse, “80 por cento dos 22 milhões de moçambicanos dependem da agricultura”.

Já para o deputado José Manteigas Gabriel, Relator da Comissão de Petições e convidado ao evento, os conhecimentos adquiridos no seminário devem ser implementados no trabalho quotidiano do deputado em defesa dos interesses nacionais. Relativamente a problemática do acesso à terra, o deputado Manteigas disse que fica claro que o Parlamento moçambicano deverá ter cautelas nos próximos momentos legislativos porque a terra é a única riqueza que a maioria dos moçambicanos tem.

“É preciso que tenhamos um posicionamento cauteloso sob pena de vermos muitos moçambicanos desprovidos desta riqueza”, sublinhou. Para o Deputado Jaime Bessa Augusto Neto, da Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços, a produção legislativa é parte fundamental do processo de desenvolvimento do país pelo que esta capacitação vai ajudar o deputado na sua formação legislativa.

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