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Agente imobiliário diz que ex- PCA falsificou dados

O agente imobiliário José Zeca Alfazema disse na segunda-feira, em pleno tribunal, que o ex- Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM), Diodino Cambaza, pediu lhe “sigilo” no processo da compra de duas vivendas por forma a obter benefícios que só ele próprio pode confessar.

Falando na qualidade de declarante, Zeca Alfazema, da Imobiliária Algarve, acusou Cambaza de ter feito tudo para ocultar o valor real das duas vivendas por ele adquiridas, uma localizada na Avenida King Il Sung e a outra na Rua Francisco Barreto, na cidade de Maputo. Na vivenda da rua Francisco Barreto, segundo Alfazema, Cambaza declarou o custo total de 350 mil dólares (USD), no lugar de um milhão de USD, e na de King Il Sung, 425 mil no lugar de 850 mil USD.

“Este problema não tem nada a ver com a nossa imobiliária, mas sim intenção de Cambaza em não revelar os valores reais da compra destas vivendas”, disse Alfazema, deixando claro que não é verdade a afirmação do ex-PCA da ADM, em tribunal, segundo a qual o problema dos valores foi por ‘lapso’ da imobiliária. “O primeiro cheque para o pagamento da casa da rua Francisco Barreto, por exemplo, levantei na contabilidade da ADM. Mas, os subsequentes ele me chamava para o seu gabinete, tirava os cheques do bolso, assinava-os e pedia para que me retirasse do seu gabinete sem nenhuma outra paragem dentro das instalações da empresa”, explicou Zeca Alfazema ao tribunal presidido pelo juiz Dimas Marrôa. “

Só Cambaza é que sabe porque alterava os valores e porque é que ele exigia sigilo no processo de aquisição dos dois imóveis. Nós, como imobiliária, sempre garantimos sigilo”, frisou Alfazema, respondendo a uma pergunta feita nesse sentido pelo advogado de defesa de Diodiono Cambaza, Porto Vasconcelos. As afirmações de Alfazema deixaram Vasconcelos preocupado ao ponto deste optar por interromper, por várias vezes, os depoimentos do declarante.

O Procurar Miguel Cândido, do Ministério Publico, reagiu pedindo ao tribunal para que advertisse a Vasconcelos por “interromper constantemente” o declarante, antes deste ir até ao fim do seu raciocínio. Da acusação consta que Cambaza assim procedeu com o intuito de reduzir as imposições fiscais devidas pela alienação dos imóveis, para além de que no pressuposto do regulamento de regalias sociais dos membros do Conselho de Administração (CA), alterado por Cambaza e seus ex-colegas do CA mas sem anuência do Ministério de tutela muito menos do Ministério das finanças, pagaria um valor muito abaixo pela alienação.

Tal regulamento referia que em caso de alienação, cada membro do CA da ADM tinha que pagar 60 por cento do custo da aquisição do imóvel. Claramente, Cambaza pagaria, por exemplo, 60 por cento de 350 mil dólares, no lugar de 60 por cento sobre um milhão de USD, pelo menos no que diz respeito a vivenda da rua Francisco Barreto. Fora disso, Cambaza lesou o Estado moçambicano no tocante ao imposto que incide sobre o valor da aquisição de imóveis.

Cambaza dava ordens por via verbal, segundo ex-administrador da ADM O ex-Administrador do pelouro de Administração e Finanças, Hermenegildo Mavale, disse na segunda-feira, em tribunal, que, vezes sem conta, recebeu ordens verbais de Diodino Cambaza, réu e ex-PCA da ADM. Mavale, um dos que denunciou o caso de desvio de mais de 54 milhões de meticais da ADM, indicou que até a sua própria demissão, no cargo de Administrador da Administração e Finanças, foi feita verbalmente. “Grande parte das ordens do PCA eram feitas verbalmente. Até a minha própria demissão foi assim mesmo. Já era uma prática normal do ex-PCA”, disse Mavale.

Na qualidade de declarante, Mavale explicou ao tribunal que não teve força suficiente para impedir que fossem pagos oito mil dólares americanos ao então Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, para este custear os estudos dos seus filhos no exterior. “Tratava-se de um ministro, e o ex- PCA também tinha dado ordens para tal. Não tive força suficiente para impedir este pagamento, da mesma forma como aconteceu quando o ex-PCA ordenou o pagamento dos 25 mil dólares (alegadamente) para o partido Frelimo”, explicou Mavale. Com efeito, segundo ele, Cambaza teria lhe intimado para lhe ordenar que procurasse formas de disponibilizar 25 mil dólares para “suportar despesas do partido Frelimo”.

“Eu disse que sim, mas pedi-lhe documentos que suportassem a saída deste valor dos cofres da ADM. Ele prometeu dar o suporte mas nunca mais fê-lo”, indicou Mavale. Ele acrescentou que apesar de não ter disponibilizado tal documento de suporte, o ex-PCA continuou a exigir que o pagamento se efectivasse. Mavale explicou que esta operação se afigurava muito mais difícil do que pode parecer, porque a decisão do pelouro que dirigia era de que a empresa ADM tinha que ter um parecer limpo por parte de um auditor externo. Assim sendo, segundo Mavale, de maneira alguma os 25 mil dólares tinham de sair dos cofres da empresa sem nenhum suporte.

De acordo com Mavale, foi assim que se decidiu transferir o valor para a empresa Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), detida maioritariamente pela ADM. Este valor, explicou Mavale, saiu dos cofres da ADM como se de empréstimo a SMS se tratasse, na condição de se regularizar este mesmo empréstimo mediante a entrega do respectivo justificativo por parte do ex-PCA. “Todos nós não tínhamos como impedir que tal valor fosse transferido para tal entidade”, disse Hermenegildo Mavale. Ele acrescentou que nunca escondeu a ninguém que os 25 mil USD são da responsabilidade do ex-PCA.

“Era um assunto de conhecimento de todos, incluindo da contabilidade da ADM, até ao dia em que fui demitido (Agosto de 2007)”, esclareceu ele. Mais adiante, Mavale afirmou que até a Administradora Delegada da SMS, Maria Deolinda Matos, se opunha a forma como alguns pagamentos da ADM eram feitos via aquela empresa. O declarante Mavale indicou ainda que teria alertado a Cambaza da possibilidade de se denunciar o pagamento dos 25 mil dólares se ele não regularizasse a questão dos suportes, ou que pelo menos fizesse uma declaração de dívida, o que não aconteceu até que o assunto parou no tribunal.

Mavale disse que avisou ao ex-PCA sobre este assunto, um ano antes do assunto ser despoletado e que a denúncia que ele e outros trabalhadores fizeram não tinha nada a ver com o facto de ele ter sido demitido do cargo de Administrador Financeiro. Da acusação consta que com os 25 mil dólares, Cambaza gastou 20 mil USD na compra de uma quinta em Marracuene, tendo para tal ordenado que o cheque fosse passado em nome de Joseldo Massango, que mais tarde se soube que foi quem vendeu a quinta ao ex-PCA da ADM e não precisamente uma pessoa ao serviço do partido Frelimo.

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