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AR mantêm decisão de retirar mandatos a nove deputados

A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, manteve na segunda-feira a deliberação que retira mandatos a nove deputados eleitos em 2004 pela Renamo-União Eleitoral mas que depois se filiaram no Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A AR tinha revogado os mandatos dos nove deputados atendendo a um requerimento da Renamo, antes das eleições gerais de 28 de Outubro último. Insatisfeitos com a medida, os deputados recorreram ao Conselho Constitucional (CC), que por sua vez notificou a Comissão Permanente da Assembleia da República para apresentar os fundamentos da sua deliberação.

Reuniram-se na segunda-feira para analisarem a notificação do CC, os membros da Comissão Permanente da Assembleia da República decidiram manter a deliberação que retira os mandatos aos nove deputados. O CC vai agora ter de decidir sobre a constitucionalidade ou não dos fundamentos esgrimidos pela Comissão Permanente da Assembleia da República.

O grupo de deputados que viram os seus mandatos retirados inclui a exchefe da bancada parlamentar da Renamo- Uniao Eleitoral, Maria Moreno, e Ismael Mussá, João Colaço e Agostinho Ussore, ex-assessores de Afonso Dhlakama, presidente do partido. Ismael Mussá e Agostinho Ussore conseguiram a eleição para a próxima legislatura pelo MDM, que conquistou oito assentos nas eleições gerais de 28 de Outubro.

Ainda na sessão de seunda-feira, a Comissão Permanente da Assembleia da República considerou improcedente um requerimento da RENAMO para a perda de mandato do deputado Luís Inácio, do círculo eleitoral de Sofala, considerando não haver provas de que o mesmo também se filiou no MDM.

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