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Afinal o projeto de lei sobre desvio de fundos do Estado não foi aprovado pelo Parlamento

A Presidente do Parlamento moçambicano, Verónica Macamo, equivocou-se e anunciou erradamente a aprovação do projecto de revisão da lei sobre o crime de desvio de fundos do Estado.

Na sua sessão de trabalho da passada quinta-feira (5), a Assembleia da República(AR) votou o projeto de revisão da lei sobre o crime de desvio de fundos do Estado, que reuniu os votos favoráveis das bancadas da Renamo, a proponente, e do MDM. A bancada da Frelimo absteve-se.

Concluída a votação a Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, anunciou que o projecto de lei estava aprovado na generalidade.

Contudo, esta quarta-feira, antes da sessão de perguntas ao Governo, a Presidente do Parlamento veio esclarecer que erradamente anunciou a aprovação do projecto de lei que, de acordo com o regimento da casa e a Constituição de Moçambique, não poderia ter sido aprovado pois estes instrumentos ditam que as aprovações só podem acontecer com os votos de mais de metade dos deputados presentes na sessão.

Segundo Verónica Macamo, embora os deputados da Frelimo não tenham votado contra o projecto de lei o facto é que a bancada junta representa mais do que metade dos deputados do Parlamento (161) e como a do projecto de lei não colheu os votos mais de metade dos votos dos presentes esta não pode ser aprovada.

 

 

 

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