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Acordo ortográfico é uma questão de agenda

A ratificação do Acordo Ortográfico da Língua portuguesa por parte de Moçambique vai ocorrer, mas depois de terem sido observados todos os mecanismos internos. O Embaixador moçambicano em Lisboa, Miguel N´Kaima, disse que, mesmo assim, Moçambique ainda está dentro dos prazos estabelecidos para a sua ratificação, acto que deverá ser feito pela Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano.

“Os estados membros têm um período para a legitimação do acordo, e o período para tal ainda não terminou. Nós temos mecanismos internos que devem ser obedecidos para se chegar a ratificação”, afirmou N´kaima, falando a jornalistas moçambicanos, em Luanda. N´Kaima está em Luanda no âmbito da VIII cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a decorrer, na capital angolana, na próxima sexta-feira.

Este encontro é antecedido, Quinta-feira, pelo Conselho de Ministros da CPLP. Hoje, N´Kaima participou no Comité de Concertação Permanente da CPLP que junta embaixadores dos estados membros acreditados em Lisboa. Para este diplomata, a ratificação deste acordo vai espelhar aquilo que são as contribuições dos diferentes actores desta área, para além de que todos eles e não só têm o direito de estarem informados do que se pretende com este instrumento. Enquanto para Moçambique a ratificação do Acordo Ortográfico é praticamente uma questão de agenda, o mesmo não acontece em relação a Angola.

Estes são os dois únicos países que ainda não ratificaram o acordo do grupo dos oito membros desta organização lusófona. Apesar de haver uma sintonia entre os países membros da CPLP sobre a importância do acordo, vozes há, por exemplo em relação a Angola, que querem ver salvaguardadas situações específicas de cada país no tocante a esta mesma língua, o que torna o debate um pouco mais delicado principalmente na componente de escrita.

A ratificação do acordo pelos demais países é visto como sendo de extrema importância nos planos da CPLP quanto a expansão da língua nos seus factores extra linguísticos, consolidando o discurso científico que produz e as expressões cultural e artística que cria.

Fora da expansão da língua, o Acordo Ortográfico é um dos fundamentos da CPLP e um instrumento essencial para o reconhecimento internacional do português que já é língua de serviço na SADC, UA, UE, e na América do Sul. Apesar de países tais como a Guine Bissau, Timor-leste e São Tome e Príncipe terem já ratificado este acordo ainda não se sabe, ao certo, quando é que estes três países passarão a implementa-lo.

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