A dificuldade de acesso a alguns edifícios públicos continua a ser um dos principais problemas para pessoas portadoras de deficiência física em Moçambique e na cidade de Maputo, em particular, embora exista uma lei que lhes garante o direito de terem as condições adequadas de circulação nesses locais.
De acordo com o Decreto nº53/2008 de 28 de Outubro, aprovado pelo Conselho de Ministro, “cabe à Inspecção Geral da Obras Públicas fiscalizar a construção de qualquer meio que possa garantir uma maior acessibilidade, na rua e em qualquer edifício considerado público”.
A norma surgiu em resposta às exigências deste grupo social e, desde então, começaram a ser construídas rampas nalguns edifícios – novos e antigos – da cidade de Maputo como forma de garantir uma maior mobilidade de deficientes físicos nesses locais.
Contudo, a maioria das rampas são inadequadas, principalmente para aqueles que usam a cadeira de rodas. Segundo Fárida Gulamo, presidente da Associação dos Deficientes de Moçambique (ADEMO), um número considerável de rampas existentes nos edifícios possui imperfeições, isto porque durante a sua construção não foram observados os padrões internacionais estabelecidos para o efeito.
Um dos defeitos constatados tem a ver com a altura, que é geralmente muito acima do normal, e superfície escorregadia, factores que colocam em risco a segurança de quem as usa.
Em Moçambique, estima-se que mais de 6% da população possui algum tipo de defi ciência, fazendo parte deste grupo os portadores de defi ciência física, auditiva, visual, entre outras. O problema de acessibilidade compromete, principalmente, a vida dos deficientes físicos que, muitas vezes, se vêem privados de resolver as mais diversas situações do dia-a-dia.
A construção de rampas e a existência de elevadores – funcionais – são algumas condições que ajudam a ultrapassar as limitações físicas, permitindo que as pessoas com a mobilidade condicionada tenham acesso a instituições públicas e não só.
As dificuldades existem também nos meios de transporte
O problema de acessibilidade não se limitam apenas aos edifícios, estendem-se também aos transportes. Nos últimos meses o país recebeu um grande número de autocarros, com vista ao reforço da frota de transportes públicos.
Mas, segundo as associações defensoras dos direitos da pessoa portadora de defi ciência, nenhum destes autocarros está adaptado para ser usado por pessoas com limitações físicas, sendo que muitos são obrigados a viajar em condições difíceis e, diga-se, improvisadas.
Ser deficiente em Moçambique – Garrido Cuambe, de 31 anos
Possui deficiência motora e usa uma cadeira de rodas para se movimentar. Diz ter passado por várias situações humilhantes e de discriminação, sendo que a mais difícil delas aconteceu na Escola Secundária Josina Machel, na cidade de Maputo, onde foi obrigado a interromper os estudos porque a sua turma estava no segundo piso. As escadas eram o único meio para lá chegar.
Dada a sua condição, embora possuísse uma cadeira de rodas, Garrido dependia da “boa vontade” dos colegas para chegar à sala de aulas. Estes carregavam-no na cadeira de rodas, algo que colocava em risco a sua vida assim como a dos colegas, para além dos actos de discriminação a que estava sujeito.
Mas, quando chegava à escola nem sempre os colegas se colocavam à disposição para o ajudar. “Às vezes, quando me viam, desapareciam e por fim aparecia alguém de boa vontade”, conta.
A situação de Garrido chegou ao conhecimento da direcção da escola quando este fez um pedido de transferência da turma em que estava, para o rés-do-chão, algo que acabou por não acontecer. Cansado de ser humilhado e descriminado, Garrido, que fazia a secção de ciências com desenho, desistiu dos estudos. Foi nessa fase que sentiu que a (sua) Cidade das Acácias não possuía condições para si e para muitos defi cientes físicos.
O tempo ajudou-o a superar essa fase difícil e constrangedora por que teve de passar. Hoje, Garrido encontrou uma forma de ajudar os outros – iguais a si – a ocupar um lugar (merecido) na sociedade: trabalha numa associação de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Devido à falta de rampas, não raras vezes é carregado na sua cadeira de rodas para poder aceder a um edifício. “Eu não gosto de passar por isso e sempre digo: a próxima vez que voltar aqui gostaria de encontrar uma rampa”, disse.
Também contou que, na altura em que estudava, se dirigiu à Biblioteca Nacional para consultar algumas obras e, como não conseguiu entrar no local porque não havia rampas, teve que ficar do lado exterior do edifício à espera que um dos funcionários lhe trouxesse a obra que queria. “Isso não só acontecia comigo, os outros deficientes também passavam pelas mesmas situações”.
Outro problema por que Garrido passa está relacionado com o acesso aos transportes públicos. “Não tem sido fácil viajar nos autocarros da empresa Transportes Públicos assim como em outro qualquer.
Sou obrigado a sair da cadeira de rodas e´gatinhar` em direcção aos degraus do automóvel. Devido a essa ginástica, saio de casa limpo e chego ao destino sempre de outra forma. Já estou acostumado a andar sujo”, confessa.
“Penso que deviam existir transportes públicos adequados a pessoas que usam carrinhas de rodas. No interior do autocarro, sento-me no chão, enquanto a cadeira permanece fechada e comprimida”, acrescentou.
Sem generalizar, Garrido diz que “nem sempre os autocarros param quando percebem que estou na paragem. Quando o fazem, é a alguns metros de distância”.
Sérgio Guivala
Usa uma prótese porque sofreu uma amputação no membro superior esquerdo. Locomove-se com recurso a uma muleta, mas com difi culdades. Em relação aos embaraços por que passa no seu dia-a-dia, Sérgio conta que um dia passou pelo Instituto Nacional de Viação (INAV), na Av. 25 de Setembro, e teve de fazer o sacrifício de usar as escadas porque a rampa ali existente não facilita a vida dos defi cientes físicos.
“A rampa ali construída é pequena, alta demais e tem o chão escorregadio, daí que uma pessoa sozinha numa cadeira de rodas não pode conseguir passar”, disse.
Embora não use uma cadeira de rodas, Sérgio afirma que se a rampa estivesse em condições adequadas teria levado menos tempo e feito menos esforço para entrar no edifício.
Acrescentou que já se dirigiu a locais onde existe uma rampa apenas na entrada do edifício, sem outro meio no interior para se chegar a outros degraus do edifício. Uma das más experiências pelas quais teve de passar aconteceu quando se dirigiu a uma agência de viagens.
“Dessa vez até consegui entrar no edifício onde funcionava a agência, uma vez que existia uma rampa logo na entrada. Mas a situação ficou complicada já no interior, pois os escritórios estavam no primeiro piso. Só podia chegar lá através das escadas uma vez que não tinha elevador, e, devido à minha condição, não foi possível. Alguém desceu e deu-me o número para o qual devia ligar para obter a informação que desejava na agência. É triste”, desabafa.
Para Sérgio, os problemas da acessibilidade verificam-se também na rua. “As passadeiras não estão a ser adaptadas para a pessoa portadora de defi ciência. Por exemplo, nos locais onde existe a tinta branca deviam existir ondas para orientar os cegos ”, alerta.
“Alguns passeios não possuem condições para uma boa circulação de pessoas que usam a cadeira de rodas. Existem muitos buracos e faltam rampas, o que obriga os deficientes a usarem as estradas”.
A lei moçambicana é inclusiva(?)
Para garantir uma maior inclusão social, o Conselho de Ministros aprovou, a 28 de Outubro, o Regulamento de Construção e Manutenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade, Circulação e Utilização dos Sistemas dos Serviços Públicos à pessoa portadora de defi ciência ou de mobilidade condicionada, especifi cações técnicas e o uso do Símbolo Internacional de Acesso.
Através deste instrumento, é considerada obrigatória a construção de meios que possam permitir que as pessoas portadoras de deficiência tenham um fácil acesso aos edifícios públicos e não só. Para a resolução do problema de acessibilidade, o regulamento dá relevância à construção de rampas em edifícios públicos já existentes, nos que estão em construção e nos projectos de construção ainda não executados.
A medida também se estende a locais que são normalmente de uso público como é o caso de escolas, hospitais, estabelecimentos comerciais e de telecomunicações, bancos e as respectivas caixas de ATM.
Regras para a construção de uma rampa
O regulamento estabelece regras internacionalmente padronizadas para a construção de rampas, devendo ter, no mínimo, 1, 50m de largura, uma inclinação máxima de 6% e extensão máxima de um só lanço de 6m.
A cada lanço deve seguir um patamar de nível de descanso com a mesma largura da rampa e um comprimento mínimo de 1,50m. Ainda de acordo com o regulamento, os dois lados da rampa devem possuir um corrimão, para que as pessoas se possam apoiar, a uma altura respectivamente de 0,90m e 0,75m da superfície da rampa. Mas quando se trata de situações em que a parte inferior da rampa é de 0,40m pode-se dispensar o uso de corrimões.
Quanto à textura do chão ou superfície da rampa, o regulamento aconselha o uso de material que proporcione uma boa aderência em detrimento daquele que pode torná-la escorregadia.
Através deste regulamento, Moçambique aderiu ao uso do Símbolo Internacional de Acesso, caracterizado por um quadro azul contendo a figura branca de uma pessoa sentada numa cadeira de rodas em direcção à esquerda.
A 27 de Outubro do ano passado, Moçambique ratificou a Convenção dos Direitos Específicos da Pessoa com Deficiência. A finalidade deste dispositivo das Nações Unidas é garantir a protecção, bem como o cumprimento pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Igualmente constitui objectivo da convenção promover o respeito e a dignidade da pessoa portadora de defi ciência.
