A falta de conhecimentos sobre os direitos e deveres laborais é um dos grandes problemas que os trabalhadores moçambicanos enfrentam no seu dia-a-dia no combate às injustiças no posto de trabalho. Para acabar com a injustiça salarial, a OTM-CS desenvolveu no ano passado o projecto “Meu Salário”, que trata dos assuntos relacionados com o cumprimento da lei de trabalho no país.
A falta de conhecimento sobre os direitos e deveres laborais é considerado um dos factores que impulsiona a violação dos direitos dos trabalhadores. Porém, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Moçambique e coordenador do projecto “País para o Trabalho Digno”, Igor Felice, afirma que no país está a verifi car-se “uma melhoria considerável no tocante à protecção social, promoção dos direitos e deveres dos trabalhadores e também no diálogo social tripartido”.
As campanhas de promoção dos direitos e deveres laborais, segundo Felice, podem ajudar na melhoria das condições de trabalho, uma vez que as mesmas “são uma estratégia de divulgação de informação sobre os direitos e deveres dos trabalhadores”.
A título de exemplo, o representante da OIT em Moçambique afirma que as campanhas de promoção dos direitos e deveres laborais que nos últimos tempos têm sido levadas a cabo pela Fundação Wage Indicator, uma ONG holandesa, são muito positivas, pois têm contribuído sobremaneira no sentido de dar a conhecer aos trabalhadores os seus direitos e deveres laborais.
Os projectos que a OIT tem desenvolvido em Moçambique têm a ver com o empreendedorismo, facilitação de oportunidades de emprego, promoção dos direitos e deveres dos trabalhadores, entre outros.
O “País para o Trabalho Digno” é um desses projectos que visa a criação de emprego para as pessoas deficientes e mulheres desfavorecidas, prevenção de conflitos laborais, promoção dos direitos e deveres laborais, incluindo o salário justo que permita ao trabalhador satisfazer no mínimo as suas necessidades básicas.
“Se os trabalhadores não conhecerem os seus direitos e deveres, não saberão como reclamá-los no caso de violação, aliás, muitos casos de violação dos direitos laborais ocorrem porque uma esmagadora maioria dos trabalhadores não conhece os seus direitos”, diz.
Analisar ou avaliar o nível de violação da lei do trabalho em Moçambique é considerado difícil, visto que grande parte dos trabalhadores moçambicanos encontra-se no sector informal.
No âmbito da promoção e defesa dos direitos e deveres laborais, o Governo, através do Ministério do Trabalho (MITRAB) em parceria com a OIT, sindicatos e empregadores, criou a Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral.
De acordo com o representante da OIT em Moçambique, esta comissão que tem como objectivo a prevenção e resolução de conflitos no trabalho, está a ter “um impacto positivo no seio laboral”.
Meu Salário
No ano passado, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) desenvolveu o projecto “Meu Salário”, que trata de assuntos relacionados com o cumprimento da lei do trabalho no país, incidindo sobretudo na justiça no salário.
O secretário da OTM-CS para as Relações Jurídico-Laborais e Sociais, Boaventura Mondlane, afirmou que o projecto foi muito benéfico para os sindicatos, pois permitiu que a organização fizesse um levantamento sobre a apreciação dos dirigentes sindicais no que respeita ao salário, e analisasse a questão da aplicação do salário mínimo estipulado pelo Governo em coordenação com os sindicatos representados pela OTM-CS.
“Temos em Moçambique vários casos de trabalhadores que não recebem o salário que merecem pelo trabalho que desenvolvem”, disse.
O diálogo é a solução dos problemas
O secretário da OTM-CS para as Relações Jurídico-Laborais e Sociais garantiu que todos os sindicatos locais foram preparados para controlar a aplicação do salário mínimo, bem como para desencadear processos de diálogo social entre os empregadores e trabalhadores para que as empresas possam definir o quadro de pessoal, as carreiras e as tabelas salariais, de acordo com as actividades de cada trabalhador.
“Nós só podemos resolver o problema das injustiças salariais com base no diálogo ou negociações que nós, os trabalhadores, temos direito de levar a cabo com o patronato. Defendemos que as empresas paguem aos trabalhadores com base nas suas condições financeiras ou volume de rendimento”, assegurou Boaventura Mondlane.
Os sectores que mais se debatem com a questão da injustiça salarial são, designadamente o da segurança privada e de agro-processamento. “Os trabalhadores são sujeitos a trabalhos pesados, e em alguns casos excedendo a carga horária normal do trabalho, sem que no entanto lhes sejam pagas horas extras”, acrescentou.
Governo interfere nos sindicatos
Mondlane lamentou a interferência do Governo nos sindicatos, tendo citado o caso da empresa de segurança privada G4S em que a ministra do Trabalho, Helena Taipo, interferiu directamente.
“Aquilo foi mau e queremos que não se repita mais, a ministra excedeu-se e resvalou em águas turvas”, disse e acrescentou que a melhor forma de o Governo se desembaraçar dessas situações é não se intrometer nos assuntos que não lhe dizem respeito.
Por outro lado, Mondlane garantiu que a articulação que existe entre o Governo, através do Ministério do Trabalho (MITRAB) e a OTM-CS é saudável.
A tendência dos conflitos laborais tem reduzido nos últimos anos, segundo Mondlane. No entanto, o sector de segurança privada é que figura no topo dos que mais greves têm realizado.
“A causa principal desses conflitos laborais é o salário baixo, o não pagamento das horas extras e trabalho acima da carga horária normal sem que, no entanto, essas horas extraordinárias sejam pagas. Este tipo de situações provoca a ira nos trabalhadores e atiça os seus ânimos que não raras vezes resultam em greves”, disse.
Analfabetismo, um entrave
Em 2008, foi lançado um projecto denominado “Decisão pela Vida” com o objectivo de despertar a consciência das mulheres no sentido de saberem afirmar-se no mercado do trabalho e incutir nas mesmas a ideia de que elas têm um espaço que deve ser respeitado na sociedade, sobretudo no mundo laboral. Mas o mesmo só veio a ser implementado a partir de 2009.
A representante do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários (SNEB) e uma das coordenadoras do “Decisão pela Vida”, Hagira Faquir, disse que o projecto surge também da necessidade de garantir o empoderamento da mulher e o equilíbrio do género no sector do trabalho.
O projecto, com uma duração de três anos, ainda não está a surtir os efeitos desejados. “Os resultados ainda estão aquém do esperado. Este fracasso deve-se à falta de financiamento com que deparamos para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e palestras no sentido de disseminar, desde a cidade até à zona rural, o papel que a mulher tem no mundo do trabalho e o analfabetismo que existe em muitas mulheres”, afi ançou.
O “Decisão pela Vida” foi criado a pensar no futuro da mulher, quer seja empregada, quer seja desempregada. Hagira Faquir lamenta o facto de o projecto ter começado a ser posto em prática tardiamente. “Devíamos ter começado a implementar em 2008 mas, por motivos de vária ordem, não foi possível. Pelo começo tardio, o projecto vai ser prorrogado por mais um ano”, disse.
O projecto foi criado na Holanda e é de índole internacional, abrangendo todas as mulheres cuja idade ronda a faixa dos 15 aos 35 anos, tanto do sector formal quanto do informal, inclusive as desempregadas, pois um dia serão trabalhadoras e saberão como lidar com a realidade do circuito laboral. Faquir assegurou que um dos motivos do não alcance dos resultados esperados no projecto “Decisão pela Vida” é a falta de escolarização de grande parte das mulheres.
“O analfabetismo tem sido a maior dificuldade e obstáculo para o alcance das nossas metas. Nas zonas rurais, existe um elevado número de mulheres que não estudaram e isso pode influenciar directa ou indirectamente a consciencialização da mulher no seio do mercado de trabalho”, disse. A nível das cidades ou zonas urbanas, a situação das mulheres é satisfatória.
Refira-se que o projecto é promovido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês, Organizações Não-Governamentais (ONG’s), entre outras instituições internacionais.
É suportado pelo Union Network International (UNI) e pela Federação Internacional das Centrais Sindicais (ITUC, sigla em inglês), da qual fazem parte todas as centrais sindicais do mundo, dentre as quais a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS).
