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A subsistência ilegal da polícia de protecção

O policiamento clandestino, o qual garante “uma renda mensal exuberante” para as chefias, levou ao surgimento de uma rede de polícias de protecção que trabalham menos e ganham mais. O efectivo operativo das esquadras reduziu pelo menos um quarto. Esta é uma das denúncias do Centro de Integridade Pública de Moçambique.

 

 

“Durante muitos anos, a Polícia de Protecção (PP) foi considerada o órgão mais vulnerável a extorsões de quantias irrisórias, facto que contribuiu bastante para a má imagem deste órgão. Mas, com o passar dos anos, as tácticas de corrupção desta polícia evoluíram, constituindo hoje o departamento mais lucrativo para as chefi as policiais através dos chamados policiamentos clandestinos”, refere o documento do CIP, com o título “Corporação capturada por máfi a de policiamentos clandestinos”.

O policiamento clandestino é uma actividade que existe em qualquer parte do mundo, mas os moldes em que se pratica difere sobremaneira, pois nalguns países funciona sem deixar de lado a tarefa de proteger o interesse geral, mas noutros como Moçambique não.

Por exemplo, enquanto em muitos países os policiamentos são actividades de protecção de eventos (jogos de futebol, espectáculos) ou estabelecimentos comerciais, devidamente regulados, funcionando como carga horária extra aos agentes de modo a motivá-los a partir de um pequeno acréscimo na sua renda mensal, em Moçambique este facto não se verifica.

Os agentes da PRM envolvidos nos policiamentos são retirados pelas chefias do trabalho operativo e dedicam-se exclusivamente à protecção dos interesses particulares em detrimento do interesse geral, o que reduz o número de polícias na via pública.

O funcionamento

Segundo o CIP, em Moçambique estes policiamentos funcionam como autênticas empresas de segurança, exercendo forte concorrência ao mercado da segurança privada, e retirando uma boa parte dos polícias que deviam garantir a segurança de interesses gerais.

Em cada policiamento são afectos dois a três agentes e é facturado um valor que varia entre 14 mil a 16 mil meticais, auferindo cada agente entre 1500,00Mt e 2000,00Mt, destacando- se os postos do Grupo MBS – que paga aos agentes valores compreendidos entre 2500,00 a 11.000.00 Mt, sendo por isso os postos preferidos pelos agentes da PP.

O valor que resta dos postos clandestinos reverte para as chefi as das subunidades (esquadras) ou unidade (Comandos provinciais e direcções) que estabeleceu o acordo. Este valor facturado pela PP acaba por ser atractivo aos donos de residências particulares, pois trata-se de um posto armado e guarnecido por pessoal altamente treinado, contrariamente aos 21.800.00 Mt cobrados pelas empresas de segurança privada em postos armados.

E como sobrevivem tais redes?

A sobrevivência destas redes está assegurada, pois granjearam simpatia no topo e na base da PRM, ao invés de garantirem a segurança pública. Até porque aos efectivos da base da PRM os policiamentos permitem robustecer a renda mensal e baixar a carga horária de 24 horas por dia, em que os agentes trabalham sem interrupção e sem direito a alimentação ou subsídio de transporte, e descansam o dia seguinte.

Para o topo, os policiamentos garantem uma renda mensal excessiva, pois as chefi as controlam vários policiamentos que chegam a dar-lhes uma renda mensal cinco vezes superior ao seu salário líquido.

Segundo apurou o CIP, os pagamentos são sempre efectuados em numerário, pois o valor não é institucional, mas pertence a um punhado de pessoas, apesar de ser arrecadado mediante o uso e aproveitamento de meios humanos pagos a partir de impostos da população moçambicana.

No geral, em todo o país, os policiamentos clandestinos diminuem até um quarto do efectivo operativo das esquadras, conduzindo a uma redução significativa da capacidade de resposta policial da PRM e aumentando os níveis de insegurança na população civil a favor de um pequeno conjunto de residências particulares e estabelecimentos comerciais.

Anualmente, em Dezembro, a Escola Prática de Matalane gradua cerca de 1000 a 2000 polícias para as diversas especialidade, com maior ênfase para a PP, que são afectados nas esquadras, com destaque para a cidade capital do país que é a que detém os índices criminalidade mais altos a nível nacional.

Refira-se que estes policiamentos ou também postos fixos clandestinos são designados assim porque não são de domínio público ou mesmo institucional dado o facto de trabalharem ilegalmente, com base em acordos secretos fi rmados entre particulares e altas patentes da PRM desde o nível intermediário (esquadras) até ao nível mais alto (Comandos provinciais e Direcção da Ordem e Segurança Publica do Comando Geral da PRM – DOSP).

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