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A Semana

AR adopta emendas à Lei do Serviço Militar

A Assembleia da República aprovou, há dias, a proposta de revisão da Lei do Serviço Militar Obrigatório, submetida pelo Conselho de Ministros, com o propósito de enquadrar este dispositivo legal à actual conjuntura política, económica, social e constitucional actualmente em vigor no país.

O documento introduz alterações de forma e conteúdo, com destaque para a nova definição dos objectivos do Serviço Militar, a qual pressupõe que a participação na defesa da independência nacional, soberania e integridade territorial é dever sagrado e honra para todos os cidadãos moçambicanos.

A lei, ora aprovada, introduz igualmente novas definições e modalidades de recrutamento militar. Neste contexto, esta operação passa a ser o conjunto de operações necessárias à obtenção de meios humanos o para ingresso nas Forças Armadas.

A nova legislação introduz ainda o conceito de Reserva de Disponibilidade e Licenciamento, sendo esta última a principal novidade neste capítulo.

MISA condena agressão de jornalistas por militares da Renamo na Beira

O MISA-Moçambique, em comunicado de Imprensa distribuído, esta semana, em várias redacções, condena veementemente os actos de agressão física a jornalistas e obstrução do seu trabalho, protagonizados por militares da Renamo, na cidade da Beira, na última sexta-feira, e considera este acto um verdadeiro atentado à liberdade de Imprensa e ao direito do povo à informação.

Nessa data, militantes da Renamo dirigiram-se enfurecidos contra um grupo de jornalistas representando vários órgãos de comunicação social, quer do sector público quer do sector privado, tentando impedi-los de fazer a cobertura jornalística da devolução de bandeiras e outros símbolos do Partido, renegados por antigos militantes daquele partido.

Tratava-se, porém, de um acto em que o recém-criado Movimento Democrático de Moçambique (MDM) procedia ao depósito, na sede da Renamo no Bairro da Munhava, de símbolos deste partido, abandonados por dissidentes seus, que entretanto aderiram à nova força política.

Na altura, militantes da Renamo agrediram jornalistas que faziam a cobertura do acto, impedindo-os de registar as imagens do momento.

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