O Conselho Superior da Magistratura Judicial apreciou, no ano passado, 44 processos disciplinares, sendo nove contra juízes e 35 envolvendo oficiais de justiça. Esta informação foi dada pelo presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, que, durante a abertura do Ano Judicial, declarou tolerância zero à corrupção na magistratura judicial.
Em relação aos oficiais de justiça, sete foram expulsos, três demitidos e dois despromovidos para uma categoria inferior. Dos sete expulsos, quatro estiveram envolvidos em cobranças ilícitas.
No que diz respeito aos juízes que foram processados disciplinarmente, as penas variaram entre expulsão, aposentação compulsiva, repressão e advertência. Apesar disso, Ozias Pondja entende que o envolvimento de magistrados e outros funcionários em esquemas de corrupção não deve ser generalizado a todos os funcionários na magistratura judicial. “A medida extrema tomada em relação aos poucos casos reportados ao Conselho Superior da Magistratura Judicial revela aquilo que é a posição do órgão em relação à matéria.
Por seu turno, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, que aproveitou a ocasião para anunciar o fim do seu mandato e a não pretensão de se recandidatar, diz que não faz sentido falar de um verdadeiro Estado de Direito enquanto o Poder Judicial não se mantiver independente dos outros poderes. Correia afirma ser necessário criar condições para se evitar a promiscuidade entre os diferentes poderes, nomeadamente o Judicial, o Executivo e o Legislativo.
Orçamento do Poder Judicial deve constar na Constituição
No que se refere ao orçamento disponibilizado ao Poder Judicial, diferentes intervenientes na cerimónia propuseram a inclusão, no texto da Constituição da República, que está em revisão, de uma percentagem do valor que será destinado a esta área.
Segundo defendem, esse facto possibilitaria aos tribunais garantir um orçamento estável, não dependente, portanto, da vontade política. A revisão da Constituição, ora em curso, é também vista como uma oportunidade para se reforçar a independência do Poder Judicial.
Os actores do sector da justiça consideram que em relação à corrupção no Judiciário, a aposta deve ser no sentido de se reformar a Inspecção Judicial e introduzir mecanismos de fiscalização independentes. Também foi defendido o envolvimento, nesse processo, de organizações da sociedade civil que lidam com o sector da justiça e a Ordem dos Advogados de Moçambique.
Tribunais de Recurso descongestionam Supremo
Por sua vez, a ministra da Justiça, Benvinda Levi, referiu que os Tribunais de Recurso instalados nos diferentes círculos do país estão a contribuir de forma notória para o descongestionamento do Tribunal Supremo, pois estes permitem que “os recursos sejam discutidos em tempo útil. O nosso maior desafio agora é permitir que todos os tribunais tenham instalações e condições para funcionar em pleno, pois neste momento as instalações não estão concluídas”.
Segundo dados apresentados no evento, Moçambique conta actualmente com um universo de 295 magistrados. Destes, 258 exercem a função plenamente, 11 estão em comissão de serviço, e 26 são estudantes. Ainda dos 295 magistrados, 248 possuem o grau académico de licenciatura, o que corresponde a 84 porcento do total de juízes.
