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A falta de fixação de preços equivale a uma multa de 15 salários mínimos da Função Pública

O sector da Indústria e Comércio, em Manica, pretende desenvolver, fim-de-semana, uma campanha de fixação de preços de produtos básicos alimentares nas entradas dos mercados informais, uma iniciativa que visa combater a especulação de preços.

A necessidade de prevenir a carência dos produtos de primeira necessidade, resultante do tradicional oportunismo dos comerciantes e vendedores ambulantes em tempos festivos, está a antecipar o movimento de pessoas à procura de produtos essenciais, com vista a conferir melhor solenidade às festas natalícia e de transição do ano que se avizinham ao nível da província de Manica, com particular incidência na cidade do Chimoio.

No entanto, uma fonte do referido sector disse que a medida surge na sequência da falta da observação da fixação de preços nestes estabelecimentos, uma maneira encontrada por vendedores para aplicação de preçário de forma arbitrária e fora das margens de lucro.

Nas vias e praças públicas, nos mercados formais e informais, nos principais centros comerciais, supermercados, casas de bebidas e lojas diversas, pessoas de diferentes grupos etários e estratos sociais cruzam-se numa azáfama que começa logo às primeiras horas da manhã e se prolonga pela tarde adentro.

As autoridades da Indústria e Comércio garantem não haver problemas no abastecimento dos produtos da primeira necessidade, estando assegurado também a componente bebidas e refrigerantes, cujos fornecedores dizem haver “stocks” suficientes para atender à quadra festiva.

O director provincial da Indústria e Comércio de Manica, António João Foia, disse que a fábrica de refrigerante Coca-Cola está a laborar a contento e não se prevê que algo possa vir a provocar a falta de refrescos.

As grandes empresas de venda de produtos de primeira necessidade, também asseguraram terem tudo que os interessados precisam para as suas festas. No que se refere a frangos, Foia afirmou que o maior produtor, o “Abílio Antunes”, vai garantir o fornecimento a preço de tabela.

Referiu que para evitar a especulação, foi criada uma comissão para o controlo da margem de lucro dos preços de 10 produtos, incluindo o frango.

Aquela instituição teve que contactar o Aviário Abílio Antunes para vender directamente os frangos no mercado onde os revendedores geralmente aplicam preços especulativos. No quadro da actividade inspectiva, Foia revelou não ter sido detectada nenhuma anomalia.

Para evitar quaisquer tentativas de especulação, Manica criou o que chamou de “Piquete Provincial da Quadra Festiva”, um grupo multissectorial que tem por missão reprimir eventuais actos de oportunismo na quadra festiva.

O piquete, é integrado por 23 de instituições e é chefiado pelo director da Indústria e Comércio. Foia afirmou, que no que se refere a outros produtos e bebidas, incluindo a cerveja, não há problemas de “stocks”.

Os estabelecimentos vocacionados à venda de bebidas alcoólicas, géneros alimentícios, objectos pirotécnicos e de ornamentação, roupa e calçado, estão a registar enchentes.

Aliás, as tabelas de preços serão acompanhadas por listas telefónicas contendo os contactos dos membros das equipas de piquete cridas para a monitoria de preços ao consumidor, devendo, para o efeito, actuar em vários estabelecimentos comerciais informais da província.

Segundo Acácio Armando Foia, pretende-se com a acção garantir o cumprimento escrupuloso do decreto ministerial sobre a prática de preços dentro das margens de lucros, o qual regula a actividade comercial sem que se lese ao consumidor, do ponto de vista financeiro.

Na cidade de Chimoio em particular, muitos vendedores de mercados informais não têm o hábito de fixar preços por escritos nas suas bancas, o que os facilita implementar acima do normal, enganando sobretudo os menos atentos ou a quem não esteja com tempo suficiente para balancear os preços.

Sem avançar informações relativas às medidas aplicadas, Foia revelou que esta prática não acontece apenas nas vésperas da quadra festiva, mas diariamente, sugerindo um trabalho mais árduo para que o público consumidor adquira produtos a um preço justo.

A falta de fixação de preços equivale a uma multa de 15 salários mínimos da Função Pública, para o vendedor a retalho, e 10 salários mínimos ao grossista.

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