Em Moçambique, o sector da educação, se não é o mais questionado, pelo menos, está entre os que têm levantado acesos debates tanto pela qualidade de ensino, bem como pelo modelo que está a ser seguido. Sobre esta matéria, o director executivo da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade e Meio Ambiente, Félix Banze, entende ser necessário reformular a política da educação de modo a adequá-la às necessidades do país.
Nessa reforma, Banze propõe a inclusão de novas cadeiras a serem leccionadas no ensino geral, tal é o caso noções de direito e economia doméstica, que no seu entender têm muito impacto directo no quotidiano dos cidadãos. A APDCOMA é uma agremiação que surge em 2002 e actua na defesa e promoção dos direitos humanos, suas áreas prioritárias, e também na área de desenvolvimento comunitário na perspectiva de implementação de projectos que permitam a geração de renda aos beneficiários.
@Verdade: O que a APDECOMA faz na promoção dos direitos humanos?
Félix Banze (FB) – Nós decidimos abraçar a área de promoção e defesa dos direitos humanos em 2006. Nesse ano estabelecemos uma parceria com o Ministério da Justiça e começámos a implementar um projecto denominado “divulgação de instrumentos legais”. O objectivo era trazer à consciência, não só os políticos, mas a população no geral, a noção dos seus direitos e deveres. O direito que lhes é reservado como pessoas. Entendemos que, a partir da divulgação dos instrumentos legais a pessoa vai encontrar os seus direitos e deveres, ou seja, o cidadão precisa saber que tem o dever de pagar o impostos e em contra-partida tem direito a educação, saúde e outros meios. Os instrumentos legais, não só trazem o peso de serem normas, mas trazem também a questão social, pois a pessoa adquire a noção de convivência em sociedade. Nós achamos que há uma questão muito importante que o Governo ainda não está a dar a devida importância que é o ensino sobre os direitos humanos. Defendemos que devia haver uma cadeira, pelo menos, no ensino secundário sobre Introdução a Direito. O que nós estamos a assistir hoje é a falta de cidadania que resulta de falta de conhecimento, porque quando há falta de cidadania é porque o povo não sabe. Nós até podemos ter medo que as pessoas conheçam os seus direitos, mas, mais vale as pessoas conhecerem os seus direitos porque essas pessoas vão nos ser mais útil que aquelas que não conhecem os seus direitos e em contra-partida não conhecem os seus deveres.
@Verdade: Entendem que de alguma forma o Governo teme que as pessoas conheçam os seus direitos, que ganhem a consciência de cidadãos?
(FB) – Eu diria que é uma acção filosófica. Não faz sentido que nós estando há mais de 20 anos de democracia o país não tenha, no ensino geral, noções de direito. Quando introduz-se a noção de direito na faculdade, a questão que surge é quantas pessoas tem acesso ao ensino superior no país. E isso mexe com a cidadania. Mexe com o exercício consciente do voto. E porque isso tem impacto grave penso que é chegado o momento de os pensadores colocarem a mão na consciência e perceberem que é chegado o momento de se libertar as consciências. E isso significa que as pessoas tem que ter acesso à informação e esta deve lhes permitir exercer os seus deveres.
@Verdade. Onde é que foi feita a divulgação da legislação? (FB) – Foram duas províncias em que nós nos propomos a trabalhar, nomeadamente: província de Inhambane e Maputo. Em Inhambane fomos mais extensivo porque atingimos os distritos de Massonga, Murrumbene, Jangamo e Inharrime e em Maputo trabalhamos em Magude.
@Verdade – Depois dessa intervenção houve alguma mudança?
(FB) – Incontestavelmente. As pessoas aprenderam, e nós podemos testemunhar isso. Há distritos que em que o índice de criminalidade baixou consideravelmente e o nível de cidadania cresceu bastante. Não estamos a dizer que os assuntos foram resolvidos, tanto que nos advogamos que o Governo deve continuar com esse trabalho, porque é preciso que isso seja um processo contínuo. Um exemplo, nós estamos a cerca de 20 anos a viver a democracia, mas ainda precisamos aprender a democracia. Numa linguagem mais curta, democracia é aprender a viver com a diferença. É que se eu não sou capaz de conviver com a sua diferença então não sou democrático. Antes da nossa intervenção, assistia-se casos graves de violação dos direitos humanos através das estruturas locais da base que diziam: “aqui em Magude quando alguém é apanhado a roubar a medida é amarra-lo e torturar.” E nós perguntávamos Magude não é Moçambique? As leis não são as mesmas? Então eu penso que melhorou e obviamente precisa-se muito mais. E é preciso que não tenhamos medo nem receio de falar abertamente de aspectos democráticos.
@Verdade: Que legislação foi divulgada?
(FB) – Como base fundamental é a Constituição da República de Moçambique que é a lei mãe. Era preciso fazer perceber às pessoas que do mesmo jeito que os cristãos tem a Bíblia como Lei mãe, o país tem a Constituição da República. E além desta existem outros instrumentos legislativos como a lei da Família, da terra e as convenções internacionais que defendem por exemplos os direitos da mulher, da criança, que também eram divulgados. O que nós fazíamos, no concreto, era transformar aquilo que nunca passou no ouvido do cidadão numa mensagem simples, curta e receptiva.
@Verdade: Em relação as actividades de geração de renda o que é feito?
(FB) – Nós provemos actividades de geração de renda. Uma delas tem a ver com o apoiar os camponeses na produção agrícola de modo a fazer produção e auto sustentabilidade. Nos apoiamos em sementes, treinamento no uso de instrumento de produção, insumos agrícola e fazemos o acompanhamento até a fase pós venda e ai verificamos o que acontece depois dessa fase. E paralelamente a isso apoiamos na geração de renda através de animais de pequena espécie. O que nós mostramos às pessoas que elas podem criar para ganhar dinheiro e não simplesmente para o auto-consumo.
@Verdade – A criação para geração de renda remete-me a ideia que o Governo tem do ProSavana que por acaso é muito contestado pela sociedade civil. Qual é a vossa posição em relação a essa programa?
(FB) – Deixa só explicar o seguinte. Quando alguém nasce numa terra, vive e cresce nessa terra aprende que único recurso que tem é aquela terra, aquele rio ou aquela floresta. Agora o que nos inquieta no ProSavana é que parece que este quer passar por cima das comunidades. Portanto, nós não estamos contra o programa, estamos favor das comunidades. Que se dê prioridade às comunidades e que elas sintam melhorada sua vida com esse projecto. O Governo só é Governo porque há comunidade e se a vida dessa comunidade não melhorar com a vinda de um determinado projecto/programa então mesmo não é válido. Se nós queremos o desenvolvimento do povo porque temos medo de deixar o povo desenvolver?
@Verdade – O Ministro Pacheco disse numa entrevista que relacionar o ProSavana com a usurpação de terra era uma conspiração de quem não queria ver Moçambique a desenvolver…
(FB) – Nós respeitamos o posicionamento dos Ministros, mas não deixaríamos de dizer que o nosso clamor é em defesa das comunidades. Falamos, reclamamos e ajudamos a comunidade a expressar a sua voz. Eu podia te falar da portagem, porque quando o assunto é terra é preciso lembrar que a terra é do povo, ou seja, dos nativos. Assim sendo, porque as pessoas que vivem próximo da portagem não se beneficiam do que portagem produz. Porque a portagem tem que desenvolver a vida dos sul-africanos e das elites da cidade? Porque o rendimento da portagem é redistribuído de uma forma que o vizinho não absorve nenhum metical. Aquelas pessoas que são obrigadas a ouvir ruídos todos os dias, a poluição sonora e tantos outros custos disso não têm nenhum benefício sobre mas, eles são os donos da terra.
@Verdade – Falou aqui da necessidade do exercício da cidadania, uma questão que está intrinsecamente ligada a educação. A questão é como garantir essa cidadania quando vários segmentos da sociedade questionam a qualidade do nosso ensino?
(FB) – Eu não gosto de dizer que nossa educação não está boa, como muitos falam, mas prefiro dizer que ela precisa ser melhorada. Eu quero chamar atenção às pessoas que tomam decisões neste país para que se perceba uma situação. Nós temos a nossa população que está a morrer de enfermidades de vária ordem, nós estamos a travar uma verdadeira guerra contra as doenças e, no entanto, não temos no Ensino Geral, que é o que abrange a maioria no Sistema Nacional de Educação, alguma disciplina de saúde pública. Vamos ser práticos, reconheço que ensinar a geografia, educação musical é bom, mas é preciso dar prioridades em função daquilo que são as nossas necessidades. Vamos deixar de copiar modelos e cair na realidade.
@Verdade – O que mudaria com introdução dessa cadeira no ensino geral?
(FB) – Vou dar um exemplo, agora andava o fenómeno três-100. Esse fenómeno é tão prejudicial para o país que ninguém dá conta disso. Mas se nós tivéssemos uma cadeira do tipo Economia doméstica significa que nós educaríamos as pessoas a usar melhor o pouco que ganham. É só pensar quanta gente bebe uma cerveja e em seguida vai dormir com fome? Mas isso não é só para os que bebem, temos um leque de situações que só acontecem porque as pessoas não estão preparadas para gerir da melhor forma o que ganham. A educação precisa ser reformulada para atender as necessidades pontuais do país. A nossa sociedade está a criar-se sem alinhamento, fora dos padrões aceites universalmente porque simplesmente falta-nos direccionamento e este provem da educação. Se nós educarmos as pessoas a poupar o que ganham elas vão produzir mais, vão poupar e vão fazer o desenvolvimento do país.
@Verdade – Moçambique tem sido referido como um país com crescimento económico considerável, não só a nível da região, mas até que ponto esses números, muito propalados, se fazem sentir na vida das pessoas que não percebem de número?
(FB) – Olha, se alguém me fala de crescimento de PIB (Produto Interno Bruto) entendo que a economia do país cresceu de alguma forma, mas não passo muito disso. Agora, por exemplo, dizia-se que o país encaixou cerca de 400 milhões de dólares das mais valias no negócio de venda de participações no projecto de exploração de gás na bacia do Rovuma, feito pela ENI, mas tudo isso só tem sentido para nós como povo se a condição de vida melhorar. De facto, eu não consigo perceber como nós podemos gritar tanto crescimento económico quando na vida do cidadão pacato a balança pesa menos. O que está a acontecer é o que se dizia uma vez, que nós temos, no país, gente endinheirada. Porque quem está na fonte bebe mais. Um exemplo disso é o caso recentemente despoletado do Tribunal Administrativo. Mas, para mim, o importante é que os governantes, e não falo somente dos que estão a nível central, mas a partir de um chefe de quarteirão, têm que se perguntar, já que tenho aqui dez casas sob meu comando o que eu fiz para o amanhar desse gente ser melhor. Isso, sim, é governar.
@Verdade – Posso, então, concluir que o nosso modelo de desenvolvimento não é dos melhores?
(FB) – Se eu disser que neste momento há pessoas que foram transferidas no âmbito do projecto Circular de Maputo e estão numa zona sem água a espera da sorte que os venha salvar isso é desenvolvimento? Sem dúvidas, é desenvolvimento termos uma estrada nova, mas quando se sacrificam pessoas em nome desse desenvolvimento, esse desenvolvimento é colocado em causa. O Governo tem que saber criar condições em tempo útil.
@Verdade – Na parte ambiental, o que está a ser feito pela Associação.
(FB) – Nós trabalhamos muito em duas áreas, nomeadamente a biodiversidade, ou seja, a protecção das espécies e das condições climáticas, onde combatemos a erosão, o abate de florestas. Por outro lado, temos a questão do ambiente e saúde onde fazemos a gestão de resíduos sólidos, intervimos contra poluição. Aliás, recentemente um caso em que o Mulaúze, que é usada para irrigar as machambas, estava a ser contaminada por uma empresa e intervimos com sucesso. Quando intervimos nesses casos, o nosso objectivo é que acção de um não prejudique o outro.
@Verdade – Qual é o projecto actual?
(FB) – Estamos a trabalhar no âmbito de promoção e geração de rendimento que neste momento está a abranger dois distritos, que são Manhiça e Magude. Os resultados são fantásticos. Está-se a produzir a horta em escala para rendimentos. Estamos a falar de associações compostas em média por 50 membros que antes nem funcionavam e neste momento estão a produzir.
@Verdade – Quantas pessoas estão a ser abrangidas pelo projecto?
(FB) – Bem, nós estamos a trabalhar com oito associações a nível dos dois distritos e estamos a falar de mais de 400 membros. Há uma distribuição relativamente diferenciada do número de membros de cada associação, umas com 60 outras chegam mesmo a 70. Importa referir aqui que esses membros das associações são os beneficiários directos, mas eles tem as suas famílias. Fizemos um estudo de base e percebemos que em média um número de agregado familiar é de cinco membros, estão estamos entre quatro a oito mil.
