A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta terça-feira, no último dia de sessões antes do encerrar da legislatura anterior às eleições de 25 de outubro, um projecto de lei que permite a mudança de nome e de sexo. “Toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade conforme a própria identidade de gênero, independentemente de qual seja seu sexo biológico, genético, anatômico, morfológico, hormonal ou outro”, indica o projecto.
“É algo muito relevante. Isso não é cirurgia estética, e sim de igualdade de gênero”, disse à AFP María Paz, que faz parte da organização Grupo Ovelha Negra, que reúne gays, lésbicas e transexuais. A iniciativa, que já havia sido sancionada pelo Senado em Dezembro de 2008, foi aprovada por 51 votos de 53, com os votos da coalizão governista de esquerda Frente Ampla, de parte do Partido Nacional opositor e do também opositor Partido Colorado. Apesar disso, o projecto deverá retornar à Câmara alta, pois sofreu algumas modificações.
Frente ao recesso parlamentar antecipado pelas eleições, espera-se que ambas as câmaras convoquem sessões extraordinárias para aprovar vários assuntos pendentes. “Se vão convocar sessões extraordinárias, seria viável que o Senado aprovasse o projecto neste período”, disse à AFP o deputado Alvaro Lorenzo, do Partido Nacional, principal da oposição.
Caso contrário, o projeto deverá reiniciar todo o trâmite na legislatura seguinte. Há uma semana, o Parlamento uruguaio aprovou a adopção de crianças por casais que vivem em concubinato, incluindo os do mesmo sexo.
