Moçambique reafirmou o desejo de ver reforçada a cooperação tanto bilateral com Portugal e outros países da CPLP, bem como a multilateral nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, no âmbito dos instrumentos jurídico-legais já existentes.
O desejo nesse sentido foi reafirmado este fim de semana, na capital portuguesa, por Alsácia Atanásio, Directora Executiva do Fundo Nacional de Investigação que funciona no Ministério moçambicano da Ciência e Tecnologia, numa breve conversa com a AIM, em Lisboa. Alsácia Atanásio representou o Ministro da Ciência e Tecnologia, Venâncio Massingue, na reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu no Sábado em Lisboa.
Entre outros aspectos, o encontro de Lisboa preparou o lançamento do Centro UNESCO para formação avançada em ciências na CPLP, da iniciativa de Portugal, visando a formação de capacidades, a responsabilidade social e o combate à fuga de capacidades científicas. O Ministério moçambicano da Ciência e Tecnologia “congratulou” Portugal por esta iniciativa e manifesta o seu “total apoio” a mesma, associandotecnológica, se deste modo ao processo, e comprometese a acompanhar os trabalhos a desenvolver no sentido de se operacionalizar esta iniciativa através do estabelecimento efectivo do Centro.
A criação deste Centro, segundo Atanásio, além dos benefícios que trará para todos os países da CPLP, “é uma oportunidade ímpar para o nosso país pois constituirá a implementação do nosso programa das ciências básicas a níveis mais altos”. A Directora Executiva do Fundo Nacional de Investigação disse esperar que o Centro garanta a continuidade das acções que estão sendo levadas a cabo no âmbito do Programa “Criando o Cientista Moçambicano do Amanhã, e julgamos que haverá a retenção de cérebros no país”.
A reunião discutiu igualmente a necessidade de integração em redes e programas internacionais de investigação, facilitando assim o desenvolvimento científico dos países de origem e combatendo a fuga de capacidades científicas. O encontro fez ainda um balanço da cooperação nos domínios científico, tecnológico e do ensino superior na CPLP nos últimos dez anos e decidiu novas áreas de cooperação, de acordo com a Declaração Final de Lisboa, rubricada no final da reunião.
A Declaração sublinha a necessidade de se explorar novas áreas de trabalho e linhas de cooperação científica e associandotecnológica, designadamente nos domínios da Observação da Terra; Ciências biológicas e da Saúde; em matérias de riscos, naturais e outros, quer ao nível da prevenção, quer no que toca à sua gestão e mitigação; no domínio das Ciências sociais e humanas; da agricultura e produção de alimentos; divulgação científica e promoção da cultura científica, bem como no domínio da gestão da ciência e tecnologia. No tocante a observação da terra, a Declaração de Lisboa destaca a “utilização e desenvolvimento das capacidades dos sistemas de observação da terra para resposta às necessidades sociais e económicas, em especial no que respeita à prevenção de riscos naturais e ambientais, à segurança, à gestão de recursos naturais e ao apoio ao investimento”.
No capítulo das ciências sociais e humanas, sublinha-se a necessidade da consolidação de redes de cooperação científica e fazendo avançar o conhecimento comum sobre as instituições sociais e as “boas políticas” com vista a um desenvolvimento sustentável. A primeira Reunião de Ministros da Ciência e Tecnologia da CPLP realizou-se em 1999, onde foram definidos os objectivos gerais de cooperação. A Declaração de Lisboa reconhece a “importância das políticas científicas e tecnológicas e de ensino superior para o progresso nacional, e a necessidade de políticas ambiciosas nestes domínios, com vista ao desenvolvimento de sociedades mais qualificadas e inclusivas, em condições de maior e mais equilibrado e sustentável crescimento económico e social”.
Para além da Declaração Final de Lisboa, os Ministros responsáveis pelas políticas de ciência, tecnologia e ensino superior da CPLP, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, ou seus representantes, aprovaram igualmente dois anexos de Declaração. Trata-se das Declarações sobre Cooperação no domínio da avaliação independente e acreditação de instituições e cursos de ensino superior no espaço da CPLP, bem como sobre o lançamento de um Centro Unesco.
A Declaração sobre cooperação no domínio da avaliação sublinha que, considerando que a expansão e diversificação dos sistemas de ensino superior em vários países da CPLP e a expansão da procura de ensino superior em todos eles “justificam a oportunidade de criação, a nível da CPLP, de um mecanismo de cooperação entre as entidades responsáveis pela avaliação e acreditação de cursos e instituições de ensino superior em cada país”.
A cooperação nesse sentido visa reforçar a qualidade das formações oferecidas e o seu reconhecimento mútuo e internacional. Os Ministros, ou seus representantes, “decidiram promover um encontro anual das entidades nacionais responsáveis pela avaliação e acreditação de instituições e cursos de ensino superior e pelo reconhecimento de diplomas em cada país da CPLP, a quem solicitam um esforço de partilha de experiências e de informação, assim como a eventual elaboração de propostas destinadas à concretização de uma verdadeira rede de informação e avaliação neste domínio”.
A Reunião Ministerial decidiu solicitar ao Secretariado da CPLP, com sede em Lisboa, o acompanhamento desta decisão e a elaboração, após consulta às autoridades nacionais, no prazo de seis meses de um primeiro roteiro da legislação, instituição e actividades relativas à avaliação independente de instituições e cursos de ensino superior. Relativamente ao Centro Unesco, a Declaração nesse sentido sublinha, entre outros aspectos, que Portugal assume a responsabilidade de garantir o financiamento inicial, como entidade independente aberta à formação dos investigadores em instituições com as capacidades necessárias de qualquer dos membros da CPLP, e de assegurar o seu Secretariado no período de instalação.
A proposta, segundo a Declaração, já teve resposta “muito positiva” da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), que se disponibilizou a contribuir para o próprio desenho detalhado de uma proposta final. Tratando-se de um centro em moldes totalmente inovadores à escala internacional conjugando a formação de alto nível, designadamente através de programas de doutoramento, com a formação para a responsabilidade social dos cientistas da CPLP, para além de Moçambique, a iniciativa conta igualmente com apoio de todos os restantes membros da organização.
Cooperação bilateral No âmbito bilateral, Moçambique e Portugal rubricaram Acordo de Cooperação nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, em 2004. Não obstante uma série de actividades e iniciativas que têm sido implementadas desde essa altura, Moçambique gostaria de ver reforçada a cooperação através da intensificação de programas de especialização ou estágios para o desenvolvimento de recursos humanos, nomeadamente ao nível de mestrados e doutoramentos.
Segundo Atanásio, a intensificação desses programas de especialização ou estágio visa “responder ao Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos no âmbito da estratégia de Ciência e Inovação de Moçambique” aprovada pelo Governo em 2006, que prevê, entre outras acções, o aumento dos actuais 500 investigares para cerca de 6.000 investigadores até 2015.
O país quer mais apoio ao Ensino à Distância através de introdução paulatina de novas tecnologias no recém-criado Instituto Nacional de Ensino à Distância (INED). “Apoio no estabelecimento de Centros Especializados de Pesquisa nalgumas Províncias (moçambicanas), em áreas tais como, Biotecnologia, Doenças Transmissíveis, Investigação em Arroz, Etnobotânica, Água”, entre outros, diz a fonte.
As necessidades de Moçambique nesse âmbito incluem ainda mais apoio na introdução da cultura científica e da educação para a ciência em todos os níveis dos sistemas nacionais de educação e na sociedade em geral, no âmbito da ciência e tecnologia – Programa das Ciências Básicas “Criando o Cientista Moçambicano do Amanhã” já em curso desde 2006.
A outra acção destacada pela fonte diz respeito a mais intercâmbio de professores, cientistas, investigadores e técnicos, bem como a promoção de conferências, cursos, seminários e simpósios sobre temas de interesse comum. Para além de Portugal, Moçambique rubricou igualmente acordos de cooperação Científica e Tecnológica com o Brasil e Angola, em 2007. Nesse âmbito e no quadro da operacionalização do Programa de Trabalho (Moçambique e Brasil), já estão no Brasil 50 estudantes moçambicanos desde 2008, para Mestrado e Doutoramento, ao abrigo do programa de apoio através da disponibilização de 50 bolsas anuais. Neste momento está em preparação o segundo ciclo que terá início nos princípios de 2010 beneficiando o mesmo número de estudantes, entre outras acções.
Com Angola, o Acordo estabelece as bases legais para o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica entre as partes com base na igualdade e benefício mútuo, e visa fortalecer a cooperação nestas áreas. De acordo com Alsácia Atanásio, em Agosto deste ano (2009) foi estabelecida a Comissão Técnica Bilateral, o que permitirá a aplicação do Acordo (Moçambique e Angola) “pois esta Comissão irá criar as condições necessárias” para a sua implementação, bem como facilitar a implementação dos programas e projectos conjuntos.
