A empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP) está interdita de executar trabalhos financiados pelos fundos públicos a nível da província de Nampula, Norte de Moçambique, por esta não honrar com as suas obrigações contratuais.
Segundo o delegado da Administração Nacional de Estradas (ANE), em Nampula, Palmiro Mavila, a decisão tem a ver com a falta de cumprimento dos prazos de execução e de entrega das obras que lhe são adjudicadas. Citado hoje pelo jornal “Noticias”, Mavila disse que outras duas empresas do ramo, nomeadamente a Construções Ribeiro e a Equimor, também baseadas naquela província nortenha, correm o mesmo risco pelas mesmas razoes.
Neste momento, segundo a fonte, estão a ser analisados os procedimentos legais que poderão conduzir à nulidade dos acordos celebrados entre aquelas empreiteiras e o Estado, através da ANE. Em causa está a não observância pela ECMEP dos prazos de execução e entrega das obras de manutenção de rotina das estradas que ligam Namina, no distrito de Mecuburi, e à sede distrital de Ribaue, bem como o troço Nametil, em Mogovolas, e à cidade de Angoche.
O governador de Namupula, Felismino Tocoli, que esta semana visitou à Direcção Provincial das Obras Publicas e Habitação, para se inteirar das realizações deste sector durante o presente ano, saudou a decisão da ANE, considerando que a empresa “já demonstrou incapacidade em todos os aspectos para justificar a sua existência”.
Na ocasião, Tocoli recomendou para a necessidade da ANE continuar a ser implacável para com as empresas que não conseguem honrar com os seus compromissos. Em Nampula, o plano de manutenção de estradas para o ano prestes a findar foi apenas cumprido em 33 por cento, facto que preocupa o governador.
O plano indicava a intervenção de 1600 quilómetros de estradas ao longo do presente ano, mas, até ao momento, foram realizados 601 quilómetros, sendo 15.24 de reabilitação, 362 de manutenção e 89 de melhoramentos. Em relação as estradas rurais, o plano previa 120 quilómetros para a intervenção, tendo sido realizadas apenas 12 quilómetros.
