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Governo lança auto-avaliação em Direitos Humanos

O Governo de Moçambique, através da Ministra da Justiça, Beninda Levy, lança, esta segunda-feira, em Maputo, o Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos (MRPU). Trata-se de um instrumento das Nações Unidas para avaliação conjunta dos Estados membros em matéria de Direitos Humanos e o seu espírito repousa no Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP).

O MRPU consiste na elaboração de um relatório de auto-avaliação do Governo, com a participação de actores não – estatais, sobre o grau do comprometimento e de implementação dos princípios básicos contidos nos tratados internacionais de defesa dos direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, instrumentos ratificados pelo governo.

Segundo um comunicado do Ministério moçambicano da Justiça, que AIM teve acesso, os resultados dessa autoavaliação deverão ser apresentados ao nível do Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas em 2011. O MRPU do CDH é uma importante inovação desenvolvida no quadro do processo de reformas em curso no Sistema dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

O acto de lançamento da iniciativa contará com as presenças da presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, o representante residente das Nações Unidas em Moçambique, Ndolambi Ngokwey, do alto comissário britânico em Moçambique, Andrew Soper, entre outras individualidades.

Desde a proclamação da independência, Moçambique tem demonstrado o seu cometimento no cumprimento dos princípios universais dos direitos humanos definidos na Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O país é parte de vários outros tratados derivados destes instrumentos.

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