A Câmara de Primeira Instância III do Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou, segunda-feira, por unanimidade o antigo rebelde congolês Jean-Pierre Bemba Gombo culpado de duas acusações de crimes contra humanidade (assassinato e violação) e três acusações de crimes de guerra (assassinato, violação e pilhagem).
Estes crimes que lhe são imputados foram cometidos durante a operação levada a cabo na República Centro Africana de 26 de Outubro de 2002 até 15 de Março de 2003 por um contingente do Movimento de Libertação do Congo (MLC), a sua formação política.
Bemba foi chefe militar do MLC e exerceu autoridade e controlo efectivos das forças que cometeram estes crimes.
A Câmara de Primeira Instância III decidirá o procedimento a seguir para fixar a pena depois de ouvir as partes e os representantes legais das vítimas. A Câmara de Primeira Instância III é composta pela juíza-presidente Sylvia Steiner, do Brasil, pela juíza Joyce Aluoch, do Quénia, e pela juíza Kuniko Ozaki, do Japão.
No quadro da aplicação do Estatuto de Roma e do regulamento de procedimento e prova do Tribunal, as partes – o procurador e a defesa – têm 30 dias para fazer apelo da declaração de culpabilidade, caso contrário o caso será transmitido à Câmara de Recurso composta por cinco juízes.
O processo no caso Bemba abriu a 22 de Novembro de 2010 e a fase de apresentação dos elementos de prova terminou a 7 de Abril de 2014.
Bemba, presidente do MLC, foi detido a 24 de Maio de 2008 pelas autoridades belgas em virtude dum mandado de captura emitido pela Câmara Preliminar III do TPI.
