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51% das acções ou comparticipação no capital para os “indígenas zimbabueanos”

Uma nova lei que obriga todas as empresas mineiras que operam no Zimbabwe a vender a maioria do seu capital a “indígenas zimbabweanos” foi publicada de surpresa na gazeta governamental, esta segunda-feira.

A legislação, inspirada pelas ideias “nacionalistas” do Presidente Robert Mugabe, afecta na prática todas as empresas, quer tenham capital estrangeiro ou não, desde que sejam avaliadas em pelo menos um dólar norte-americano.

Um projecto de lei apresentado em 2010 pelo partido de Robert Mugabe, ZANU-PF, sob o nome “Indigenisation and Economic Empowerment Act”, colocava nos 500 mil dólares norte-americanos como limite mínimo do valor das empresas abrangidas pela lei, mas ficou agora claro que o alcance político da medida é mais lato do que o inicialmente previsto.

“Uma margem de controlo, ou 51 porcento das acções ou comparticipação no capital é obrigatório estar na posse de indígenas zimbabueanos em todas as empresas não indígenas no sector mineiro”, refere a aludida lei.

Este dispositivo estabelece que as empresas têm até 9 de Maio para ultimar os planos de transferência de capital para os sócios “indígenas” e até 25 de Setembro para finalizarem as transacções relativas à nova estrutura accionista.

No domingo, durante um funeral de um alto dirigente da ZANU-PF em Harare, Mugabe voltou a insistir na inevitabilidade de uma lei que transfira o capital de todas as empresas, de todos os sectores da economia, para mãos “indígenas” e exortou as empresas estrangeiras, particularmente as britânicas e norteamericanas, a começarem a tratar os zimbabueanos como “sócios seniores” no mundo empresarial.

Consequências imediatas Em consequência da publicação da nova legislação, as acções das empresas mineiras de platina que operam no Zimbabué sofreram quedas substanciais na bolsa de valores de Joanesburgo (JSE).

As acções da sul-africana Impala Platinum e da Aquarius Platinum (também com capitais sul-africanos, mas que está listada na bolsa de Londres) caíram cinco porcento logo que foi noticiada a publicação da lei que o Primeiro- Ministro Morgan Tsvangirai afirma “ter potencial para afastar os investidores do Zimbabué”.

Tsvangirai, que se encontrou sábado na África do Sul com o Presidente Jacob Zuma – mediador da SADC para o Zimbabué –, está a braços com uma situação política volátil e que coloca em risco a própria sobrevivência do governo de unidade nacional, em consequência de uma escalada da violência policial contra dirigentes e militantes do seu partido, o MDC, que culminou com a detenção do ministro da Energia e seu aliado político, Elton Mangoma, sexta-feira da semana passada.

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