A morosidade processual dos tribunais judiciais e procuradorias resultou, em 2009, na manutenção de cerca de 34% da população prisional moçambicana em prisão preventiva, denuncia a sociedade civil moçambicana no seu relatório a ser apresentado em 2011 ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Dados oficiais facultados pela Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL) apontam que até finais do primeiro trimestre de 2010 existiam em Moçambique cerca de 17 mil detidos em vários estabelecimentos prisionais, sendo que a Cadeia de Máxima Segurança na Machava, mais conhecida por Brigada Operativa (BO), alberga mais reclusos.
No concernente à forma como as leis são aplicadas em Moçambique, o relatório da sociedade civil moçambicana refere que as mesmas “apresentam-se desajustadas à realidade de Moçambique, constituindo uma causa de injustiça e limitação no acesso à Justiça”.
Violência policial
O documento denuncia a seguir “elevados índices de violência policial”, ilustrando com factos, o relatório indica que de Janeiro a Junho de 2010 a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) recebeu e encaminhou à Justiça dois casos de execuções sumárias.
Por outro lado, prisioneiros continuam a receber “tratamento cruel e degradante nos estabelecimentos penitenciários”, tendo em 2009 resultado na morte por asfixia de 12 reclusos na Cadeia Distrital de Mogincual, província nortenha de Nampula. “Entre Abril e Maio de 2010 verificaram-se graves actos de tortura na Cadeia Central da Machava e na Cadeia de Máxima Segurança (BO)”, refere uma outra denúncia da sociedade civil moçambicana constante no seu relatório a apresentar em 2011 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O documento chama a atenção à recomendação da ONU sobre a necessidade dos governos procederem a reforma do sector da Justiça e criarem órgãos independentes de direitos humanos, para além do respeito ao direito de toda a pessoa beneficiar do mais alto nível possível de saúde física e mental e contra casos de detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos ou penas cruéis.
Refira-se que o documento foi organizado por 20 organizações da sociedade civil moçambicana de defesa dos direitos humanos e o mesmo faz um diagnóstico da situação dos direitos humanos, em Moçambique.
