Um total de onze crianças moçambicanas órfãs de pais e adoptadas por estrangeiros em 2009 e 2010 já se encontram a viver nos Estados Unidos da América (EUA), Holanda, Portugal, Alemanha, Suíça, Bolícia e Brasil.
Elas foram levadas pelos pais adoptivos, “mas a falta de um dispositivo legal está a impedir-nos de acompanhar de perto a nova vida que elas levam naqueles países como é nossa obrigação”, lamentou Inês Bobotela, chefe do Departamento da Repartição da Criança em Situação Difícil do Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS).
Bobotela disse que a situação fica a dever-se ao facto de Moçambique não ter ainda subscrito a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Protecção da Criança, Secção de Adopção de Menores, “estando, contudo, em curso um trabalho visando ultrapassarmos esta lacuna”, ajuntou falando, sexta-feira, ao Correio da manhã.
A adopção daqueles menores que viviam na rua quando ficaram sem os progenitores foi antecedida pelo preenchimento pelos pais adoptivos de uma série de requisitos, entre os quais ficarem com as crianças em Moçambique durante um período mínimo de três anos, ao longo dos quais funcionários do Ministério da Mulher e da Acção Social foram fazendo visitas rotineiras para acompanharem a forma como se adaptam à nova realidade.
Processos pendentes
Entretanto, 14 novos pedidos de adopção por estrangeiros de igual número de crianças moçambicanas aguardam desde 2010 decisão definitiva dos tribunais judiciais nacionais, segundo ainda aquela funcionária superior do Ministério da Mulher e da Acção Social, indicando, entretanto, que muitos dos mesmos pedidos enfermam “do problema de não terem preenchidos todos os requisitos necessários” não especificados por Bobotela.
As crianças com processos pendentes são das províncias de Cabo Delgado e Nampula. Entretanto, 80 crianças desfavorecidas foram adoptadas por moçambicanos, entre 2008 e 2010, e 17 outras esperam pelo pronunciamento definitivo dos tribunais.
