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Zimbabwe aprova nova Constituição que limita poderes de Mugabe

Os zimbabweanos aprovaram, com 94,5% de votos a favor do SIM, a adopção de uma nova Constituição que prevê a redução dos poderes executivos do Presidente do país, Robert Mugabe, segundo dados publicados nesta terça-feira pela Comissão Eleitoral Independente.

A aprovação da nova carta magna, um passo indispensável para a realização das eleições previstas para Julho, significa que Mugabe não poderá declarar estado de emergência sem a aprovação do Parlamento. Além disso, o texto limita a dois mandatos de cinco anos cada um o tempo que o Presidente pode permanecer no poder, por isso Mugabe, que está desde 1980 na presidência, se vencer as próximas eleições ainda tem a hipótese de governar por uma década.

O presidente da Comissão Eleitoral, Lovemore Sekeramayi, revelou na Terça-feira (19) que 3.079.966 pessoas votaram SIM a favor da nova Constituição, 179.489 votaram NÃO e 56.627 cidadãos votaram em branco. “A minuta da Constituição foi adoptada pelo povo zimbabweano como a Constituição do Zimbabwe”, disse Sekeramayi em entrevista à emissora estatal ZBC.

A nova norma passará agora ao Parlamento do país africano e será aprovada por Mugabe. O resultado do referendo não foi nenhuma surpresa, já que a União Nacional Africana do Zimbabwe-Frente Patriótica (Zanu-PF), de Mugabe, e o Movimento por Mudança Democrática (MDC), liderado pelo Primeiro-Ministro, Morgan Tsvangirai, fizeram campanha pelo SIM.

O MDC, antigo partido opositor que partilha o poder num governo de união nacional com a ZANU-PF desde 2009, assegurou que o texto representa uma melhora em relação à Constituição passada, já que abrange direitos como a liberdade de expressão.

A redacção da Carta Magna prolongou-se por quatro anos de disputas entre o MDC e a ZANU-PF e vários críticos argumentam que ainda são concedidos muitos poderes ao chefe de Estado, como a eliminação do cargo de Primeiro-Ministro e, portanto, a designação directa dos membros do gabinete. Além disso, o Presidente poderá convocar eleições.

A nova Constituição não será aplicada de forma retroactiva, por isso Mugabe ainda pode permanecer no poder até atingir 99 anos.

O referendo foi realizado no Sábado e contou com fraca participação popular.

Advogada e membros do gabinete do líder da oposição detidos

Enquanto os zimbabweanos votavam o referendo, quatro dirigentes do partido do Primeiro-Ministro, Morgan Tsvangirai, Movimento Democrático da Mudança (MDC), foram detidos pela polícia, alegadamente porque “se fizeram passar por polícias”, disse uma porta-voz da polícia.

No Domingo foi também detida uma jurista e defensora dos direitos humanos, Beatrice Mtetwa, acusada de obstrução à justiça na sequência das buscas policiais aos domicílios dos quatro dirigentes do MDC, que também servem de centro de documentação ao Movimento para a Mudança Democrática, partido de Tsvangirai.

Segundo a organização não-governamental Advogados do Zimbabwe para os Direitos Humanos, que representam Mtetwa, o tribunal determinou a libertação da advogada na madrugada de segunda-feira, mas a polícia ignorou a ordem e manteve a advogada detida. Nesta quarta-feira (20) um novo pedido de liberdade para Beatrice Mtetwa, desta vez sob o pagamento de fiança, foi recusado por um outro juiz zimbabweano.

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