Os operadores do sector informal moçambicano precisam de estar registados para beneficiarem de tratamento preferencial nas relações comerciais com os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, no contexto da integração regional.
Esta informação foi revelada hoje, a jornalistas, em Maputo, pela Directora de Relações Internacionais no Ministério da Indústria e Comercio (MIC), Cerina Abdul, à margem do seminário de capacitação do sector informal. De acordo com Cerina Abdul, o licenciamento de todos os operadores que exportam ou importam constitui uma das regras fundamentais do Comercio Internacional, por envolver vários países.
Para Cerina Abdul, os operadores informais moçambicanos podem estar a queixar-se de ainda não estarem a usufruir dos benefícios da Zona de Comercio Livre (ZCL), lançada oficialmente em Agosto do ano passado, exactamente por não estarem licenciados para operar. “Não posso afirmar que todos eles (operadores informais) já estejam a beneficiar do tratamento preferencial porque são necessários requisitos, como o certificado de origem, para quem importa e exporta. Para beneficiar de tratamento preferencial é preciso cumprir com algumas regras”, disse.
Cerina Abdul acrescentou que, em primeiro lugar, o operador deve estar licenciado, ter existência formal, o que permite ter alguns documentos necessários como o Número Único de Identificação Tributária (NUIT), e assim ter acesso ao certificado origem. Estas medidas visam salvaguardar os interesses dos diferentes actores por causa do conflito de interesse. Para facilitar os operadores informais e não só, foi criado o licenciamento simplificado para 200 actividades, incluindo a comercial.
Assim, o operador informal, com o seu bilhete de identidade deve deslocarse ao Balcão de Atendimento Único (BAU) para se licenciar. “Naquele momento, o operador tem a licença e ainda recebe o NUIT. Essa facilidade permite beneficiar de tratamento preferencial na ZCL da SADC”, explicou. A fonte frisou que “nenhum operador pode ter um tratamento preferencial sem ter estes documentos, porque são regras do comércio internacional, portanto, que envolvem mais de um país.
É por essa razão que é importante ter estes documentos”. Os operadores do sector informal, sobretudo os importadores, queixam-se de continuar a pagar taxas aduaneiras durante a entrada de produtos vindos de países vizinhos como África do Sul e Swazilândia, apesar de alguns produtos beneficiarem de isenção. Esta situação está associada à falta de conhecimento dos procedimentos, bem como falta de clareza sobre os produtos que nesta fase beneficiam de isenção de tarifas.
