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Xiconhoquicesda semana: Regalias para o Chefe de Estado; Aviões de guerra para Moçambique; criminalizar SMS’s, emails

Xiconhoquices da semana: Funcionários públicos obrigados a participar na campanha eleitoral; Falta..

Os nossos leitores elegeram as seguintes Xiconhoquices na semana finda:

Regalias para o Chefe de Estado

O Governo da Frelimo, como sempre, arranja uma maneira de continuar, anos a fio, a depenar o zé-povinho. Na última segunda-feira (31), o Parlamento moçambicano aprovou na generalidade a proposta de revisão da lei que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República (PR), em exercício e após a cessação de funções.

Assim, ficou estabelecido que, depois de deixar o cargo, um Chefe de Estado moçambicano tem direito a receber, por um período equivalente ao tempo em que exerceu as funções, o mesmo vencimento base actualizado, como “subsídio de reintegração”.

À luz desta lei, aprovada pelas bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, uma vez que a da Renamo optou pela abstenção, um antigo Chefe de Estado vai gozar de uma viagem anual de férias, com passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para si, esposa e filhos menores ou incapazes, dentro do país ou no estrangeiro, com direito a protecção especial.

A implementação da lei ora em referência irá implicar um ajuste adicional do Orçamental Geral de Estado de 46.121.500 meticais (quarenta e seis milhões, cento e vinte e um mil e quinhentos meticais). E ainda dizem que somos um país pobre.

Aviões de guerra para Moçambique

Numa época em que a população precisa de meios para desenvolver a agricultura, considerada a base de desenvolvimento do país, o Governo aposta em material bélico. Informações vindas do velho continente (Europa) dão conta de que três aviões de combate, Mi-G 21, de fabrico soviético, provenientes da Roménia e com destino a Moçambique foram recentemente retidos pelas autoridades da Alemanha.

Segundo a revista alemã Der Spiegel, os aviões de guerra chegaram a cidade portuária de Bremerhaven por via ferroviária a partir de Budapeste, em seis contentores, e deveriam ter seguido viagem de navio para o nosso país, contudo, foram apreendidos, pois a sua passagem pelo território alemão não estava autorizada. Na Alemanha existe uma Lei de Controlo de Armas de Guerra e este carregamento de aviões de combate para Moçambique carece de uma autorização, que não possui.

Segundo fontes da publicação alemã, os Mig-21 estariam de regresso ao nosso país, depois de terem sido reparados na Roménia. As autoridades da cidade alemã de Bremen terão já iniciado um processo contra a empresa romena responsável pelo envio dos aviões, por violação da Lei de Controle de Armas de Guerra. A empresa romena já havia sido processada num caso similar em 2008. Que tamanha Xiconhoquice!

Governo quer criminalizar SMS’s, emails e posts na Internet “insultuosos”

Definitivamente, o Governo moçambicano perdeu as estribeiras. Não é que o Executivo de Guebuza decidiu passar a invadir a privacidade dos moçambicanos? Parece mentira, mas, infelizmente, é a realidade nua e crua. O Governo pretende responsabilizar criminalmente as pessoas que fazem circular mensagens telefónicas (SMS), correios electrónicos (e-mails) ou mesmo outro tipo de publicações na Internet que considere “insultuosos ou que coloquem em causa a segurança do Estado”. A Proposta de Lei que regula essa matéria foi aprovada pelo Conselho de Ministros, na última terça-feira (01), e será submetida à Assembleia da República para aprovação.

A novidade foi avançada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Louis Pelembe, durante o brienfing sobre a nona Sessão do Conselho de Ministros. O governante disse que o dispositivo em alusão visa estabelecer o regime sancionatório das infracções cibernéticas de modo a garantir a protecção do consumidor e aumentar a confiança dos cidadãos em utilizar as transacções electrónicas como meios de comunicação e prestação de serviços. Será que ainda somos um Estado Democrático de Direito?

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