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Xiconhoquices da semana: Aumento assassino de uma via que não melhora; ProSavana; Lei para proteger idosos

Xiconhoquices da semana: Funcionários públicos obrigados a participar na campanha eleitoral; Falta..

Os nossos leitores destacaram as seguintes Xiconhoquices na semana finda:

1. Aumento assassino de uma via que não melhora

A roubalheira cresceu. Ou seja, A TRAC passou a cobrar 25 mil meticais na portagem incompreensivelmente instalada entre duas cidades satélites – cinco quilómetros separam Maputo da Matola –, o equivalente a 25 porcento de incremento.

A título de exemplo, na portagem entre Malelane e Nelspruit (numa distância de 60 quilómetros), na África do Sul, o preço foi revisto, há dias, de 48 para 51 randes, o que equivale a pouco mais de 6 porcento de aumento.

A estrada Maputo/Witbank foi concessionada à TRAC em 1997 e, como forma reaver o investimento, foram instaladas duas portagens ao longo do troço: uma em Maputo e outra na Moamba. Contudo, a preocupação dos utentes desta via está relacionada, sobretudo, com a ausência de manutenção.

Apesar de o incremento da tarifa ter permanecido congelado durante seis anos e de ter ocorrido somente em 2012, os automobilistas são da opinião de que o reajuste tem sido feito de forma célere e dizem tratar-se de um procedimento que não resolve o problema da manutenção da via na qual estão implantadas as duas portagens.

Segundo os condutores, a ANE, a TRAC e o Governo, em particular, fazem muito pouco para evitar a degradação paulatina a que se assiste na estrada, sobretudo no troço Mahlampsene/ Portagem da Moamba, onde o perigo espreita pouco a pouco, devido a alguns buracos que estão a surgir.

Este problema é mais visível na secção 17, concretamente no troço entre o cruzamento da Moamba e a zona de Malhampsene, em cujo pavimento se apresentam covas que pioram em dias de chuva. A degradação da Estrada Nacional número 4, no troço Maputo/Moamba, é mais visível em Mahlampsene, por exemplo, um cenário em parte causado pelos camiões de grande tonelagem que transitam no local. Em suma: este aumento é a maior Xiconhoquice do que levamos de 2013.

2. ProSavana

“Onde é que o Governo vai encontrar espaço para a implementação do ProSavana?”. Esta é a questão levantada por Calisto Ribeiro, delegado provincial da Associação Moçambicana para Ajuda Mútua (ORAM) em Nampula, que receia que haja conflitos durante a fase de reassentamento das comunidades para dar lugar ao projecto.

Calisto Ribeiro considera que o desconhecimento das leis por parte dos administradores e de outros quadros dos governos distritais é um facto, daí a violação sistemática dos direitos das comunidades por parte dos investidores (estrangeiros em particular).

A inquietação não é nova. A União Nacional de Camponeses (UNAC), no passado, alertou sobre os perigos do ProSavana e outros investimentos do género. Ou seja, “há várias empresas que estão a ocupar grandes extensões de terra e isso não é feito, obviamente, em benefício do campesinato.”

No que diz respeito às consultas à comunidade, ocorrem graves atropelos aos direitos fundamentais dos camponeses. As comunidades assinam e aceitam coisas sem saber que o que autorizaram não lhes permite desenvolver. Isso é um atropelo que recorre ao que vem plasmado na lei.

As pessoas estão numa posição fragilizada que não lhes permite negociar e pensam que qualquer coisa permitirá melhorar o seu nível de vida. Isso é um atropelo no qual se usa a pobreza das pessoas para se poder legitimar uma posição que elas tomam inconscientemente. O ProSavana e outras Xiconhoquices são legitimadas por essa via.

3. Governo quer ver respeitados os direitos dos idosos

O Governo moçambicano pretende ver garantidos e respeitados os direitos dos idosos no país. Para o efeito, o Conselho de Ministro, reunido na sua VIII Sessão Ordinária, apreciou e aprovou, esta Terça-feira (02), a Lei de Promoção e Protecção da Pessoa Idosa.

“A nova lei visa garantir o gozo pleno dos direitos e proteger a pessoa idosa da violação dos seus direitos, bem como garantir um quadro jurídico que permita um envelhecimento com qualidade”, disse Alberto Nkutumula, porta-voz do Governo, no final do encontro.

Só dava vontade de rir depois de ouvir tamanha Xiconhoquice. Este Governo nunca respeitou o idoso. Aliás, como é que é possível que se respeite a terceira idade com aquela pensão miserável de 150 meticais? Como é que se respeita quando os transportes públicos na Manhiça não levam idosos? Isso é proteger?

Antes de o Governo falar em querer ver protegidos os direitos de pessoas daquela faixa etária devia fazer um exame de consciência e parar de brincar com coisas sérias.

Neste momento estima-se que cerca de seis porcento da população moçambicana tenha mais de 60 anos, ou seja, é idosa. E este número poderá triplicar até 2050, como resultado da melhoria das condições de vida e de saúde, segundo apontam os dados das Nações Unidas. Ou seja, em 2050 teremos mais idosos e menos direitos para eles se a política a seguir for a actual.

Dentre os direitos que se pretende proteger pode-se referir o direito à prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos, na saúde, assistência médica, alimentação, isenção no pagamento do transporte público, entre outros. Grande mentira.

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