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Xiconhoquices: Audição de Castel-Branco; Obrigação de reconhecimento presencial para os partidos da oposição; Derrame “acidental” de lama pela Anadarko

Xiconhoquices da semana: Funcionários públicos obrigados a participar na campanha eleitoral; Falta..

Os nossos leitores elegeram as seguintes xiconhoquices na semana finda:

Audição de Castel-Branco pela PGR

Há razões claras para se afirmar, de viva voz, que existe uma intenção, inconfessável, por parte do Governo da Frelimo de atentar contra a liberdade de expressão, calando a boca de quem critica o actual sistema. O exemplo disso é a audição do professor Nuno Castelo-Branco pela Procuradoria-Geral da República a nível da Cidade de Maputo, devido a duas cartas, supostamente da sua autoria, publicadas nos órgãos de informação, onde criticava o Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza, e a sua governação. Sem dúvidas, estamos diante de uma clara demonstração de violação de um direito constitucional. A PGR, a mando do regime, esqueceu-se de que as pessoas não são proibidas de dizer aquilo que pensam sobre determinados acontecimentos do nosso país. Segundo Alice Mabota, o que aconteceu é que foi feito um “post” no facebook e, posteriormente, reproduzido pela Imprensa. Não existe nenhuma legislação, em Moçambique, que regula o uso das redes sociais. A réplica que se fez da informação não constitui crime. Castel-Branco explicou que o “aproveitamento que cada um quiser fazer e as interpretações sobre o “post” é problema da própria pessoa”, porque em nenhum momento enviou as missivas à Imprensa para a sua publicação.

Obrigação de reconhecimento presencial para os partidos da oposição

Já dissemos aqui por várias vezes que há coisas que só acontecem num país como Moçambique. Não fugindo à regra, mais uma Xiconhoquice vai no adro. A lei ordena que no processo de reconhecimento das assinaturas dos proponentes das candidaturas para os partidos políticos seja obrigatória a presença do eleitor. Como resultado desse dispositivo legal, as autoridades dos Serviços dos Registos e Notariados estão a enfrentar dificuldades para responder à demanda daqueles serviços. Mas o mais caricato nessa história é o facto de o partido no poder, a Frelimo, estar isenta desse processo. “Não estaríamos diante de uma ‘concorrência’ desleal?”, questionam os nossos leitores. Entretanto, para se justificar, a directora nacional dos Registos e Notariados, Carla Guilaze, disse que as acusações feitas pelos partidos políticos da oposição são infundadas, porque as dificuldades enfrentadas durante o processo estavam relacionadas com a omissão da legislação eleitoral. Segundo as suas palavras, a antiga lei dizia apenas que o reconhecimento das assinaturas dos apoiantes das candidaturas fosse feito por semelhança, dispensando a presença da pessoa. Mas durante a aprovação da actual legislação, esse aspecto foi negligenciado, o que deixa tudo ao critério dos notários. Quanta Xiconhoquice!

Derrame “acidental” de lama pela Anadarko

Estranhamente, a multinacional norte-americana Anadarko admitiu perante o Governo moçambicano que derramou “acidentalmente” cerca de 30 mil litros de lama oleosa durante operações de pesquisa de gás e petróleo no Rovuma, segundo uma comunicação da companhia. Na verdade, este suposto acidente é resultado da tamanha ganância dos gestores daquela firma que estão determinados a pilhar os recursos existentes ao longo da costa moçambicana, sob o apadrinhamento de alguns membros do Governo de turno. Há informações que indicam que a Anadarko quis aumentar a profundidade da escavação para ver se podia encontrar mais reservas daquele combustível. Entretanto, o derrame aconteceu quando a lama oleosa escapou do largo da Bacia do rio Rovuma, no norte de Moçambique, a partir da plataforma do navio de prospecção Belford Dolfhin. Neste momento, foram dispensadas as operações de limpeza na superfície do mar, porque as manchas de lama ou brilho estranho na água não são visíveis. Sem dúvidas, as consequências desse acto virão com o tempo.

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