Desde Junho que, sem qualquer satisfação, famílias de agricultores e camponeses que há mais de duas décadas produzem nas terras férteis do Baixo Limpopo na província de Gaza, distrito de Xai-Xai, mais concretamente nas zonas de Kana Kana e Baixa Fome, se encontram desesperadas e revoltadas com o governo do dia devido à presença de escavadoras em suas terras, responsáveis pela destruição de suas culturas já em fase de colheita, como resultado da implantação e expansão do Projecto Chinês “Wambao Agriculture”.
Os mais de 500 produtores agrícolas e camponeses residentes em diferentes bairros do distrito de Xai-Xai que praticam agricultura nas zonas de Kana Kana e Baixa Fome no Regadio do Baixo Limpopo, foram surpreendidos no final do mês de Junho com a presença de escavadoras e tractores em suas terras de produção, destruindo suas culturas (na sua maioria prontas para serem colhidas) e alterando de forma desregrada as necessárias e importantes características físicas daquelas parcelas. Tudo isto sem prestar qualquer satisfação ou dar qualquer tipo de informação acerca da actividade que estavam desenvolver. Isto teve lugar como resultado da implantação, implementação e expansão das áreas de produção de arroz, pela empresa chinesa Wambao Agriculture. Esta empresa, que desde que chegou à área em 2012, tem violado sistematicamente os direitos das comunidades, agindo em violação, não só das leis e regulamentos nacionais, mas também de regulamentos internacionais, ao usurpar as terras de produção das comunidades, sua única fonte de rendimento e subsistência.
O preocupante e revoltante nesta situação é o facto de tudo estar a acontecer sob o conhecimento e óbvio apadrinhamento, tanto do Governo provincial como do central, pois, apesar de continua e irrevogavelmente informado quer pelas vítimas como pela sociedade civil acerca do que tem estado a acontecer naquela zona do país, o Governo nada tem feito para salvaguardar os direitos destas famílias, a quem evita mesmo receber por não estar minimamente interessado em dialogar.
Aliás, esta prática e comportamento do nosso Governo tem-se observado um pouco por todo o território nacional, sobretudo em locais onde existem projectos de grande capital (em grande parte, capital estrangeiro).
Em Gaza, os próprios Chineses têm deixado bastante claro aos camponeses (ainda que gesticulando, uma vez que lhes é difícil falar o Português ou o Xitchangana) que já deram dinheiro aos “Bosses do Governo” para poderem fazer o que têm estado a fazer. Isto é, para poderem usar aquela terra como e para o que bem entendem. Deixando claro também, que os que se sentirem lesados deverão expressar a sua insatisfação ou procurar esclarecimentos junto ao Governo Moçambicano, pois eles apenas estão a fazer o que lhes compete e é permitido, com base no acordo e desembolso financeiro por eles já estabelecido e efectuado”.
No âmbito do seu plano de monitoria do projecto em causa, uma equipa nossa encontra-se no terreno a fazer o acompanhamento directo dos eventos que não só ofendem, marginalizam e empobrecem as famílias afectadas, mas acima de tudo retiram sua única fonte de subsistência colocando em risco a sua segurança alimentar. Essa equipa tem vindo igualmente a realizar encontros com a sociedade civil local, que conhece melhor do que ninguém esta situação e suas irregularidades, e que é quem narra as tais tentativas até agora frustradas de obter respostas de algumas instituições públicas e governamentais acerca do assunto.
Não só com base nas várias denúncias feitas pelas vítimas, mas também no que claramente constatamos no terreno, a Wambao Agriculture, com ou sem a lei do seu lado, invadiu e tem diariamente vindo a dizimar as culturas agrícolas dos mais de 500 agricultores, através do uso de escavadoras e tractores, para expandir os 20 mil hectares a eles concedidos pelo Governo de Moçambique. Trata-se de invasão e consequente bruta usurpação da terra da população. Terra esta, que segundo fontes locais, anteriormente ao projecto havia sido concedida à população pelo estado, ora em resultado de processos de indemnização, ora como compensação a antigos militares em reconhecimento da sua participação nas guerras de libertação nacional e civil durante o processo de desmobilização, numa altura em que o governo reconhecera a necessidade de ajudar este grupo a produzir para sua subsistência e de suas famílias, uma vez que não teria como lhes dar outra ocupação e ou possibilidade de os enquadrar no sector público.
Ainda no terreno, a nossa equipa pôde certificar que a invasão e destruição de culturas agrícolas nas zonas de Kana Kana nos finais de Junho, bem como na zona de Baixa Fome no dia 7 de Julho, alegadamente autorizadas pelo administrador, continuam até hoje sem qualquer explicação formal. A empresa continua a operar, trabalhando inclusivamente na calada da noite, período em que aproveita para abrir valas que afectam directamente a circulação de pessoas e bens, pois são de tal profundidade e largura que é impossível atravessá-las. O gado fica também frequentemente preso nessas valas ao tentar beber água ou atravessar para outros campos em busca de pasto.
Posto isto, muitas pessoas ficaram praticamente interditas de chegar a certas zonas, e como tal privadas de alguns bens e serviços e de comunicar com outros, tendo como única solução, percorrer longas distâncias para contornarem a situação. O gado, não podendo circular à vontade para outras áreas de pastagem, tem estado a invadir as poucas machambas que ainda restaram para se poder alimentar, destruindo desta forma também, essas culturas sobreviventes embora gerando ainda mais conflitos.
É importante referir aqui, que devido a estas acções dos Chineses, como são vulgarmente chamados na região, uma senhora agricultora, perdeu a vida no local, tendo apanhado um enfarte, por não aguentar ver as suas culturas, única fonte de subsistência para si e sua família, a serem destruídas.
Como resultado destes eventos e por haver um descontentamento generalizado por parte da população e agricultores, os mesmos decidiram reunir-se e dirigiram-se na manhã de terça-feira dia 9 de Julho à administração do distrito de Xai-Xai, com o objectivo de obter uma satisfação e solução do administrador, exigindo que o mesmo se deslocasse ao local para, não só observar o que está a acontecer, mas acima de tudo para dar uma explicação a aquela população que há mais de duas décadas usa aquela terra para garantir a sua subsistência. Só nesta zona, estamos a falar de mais de 500 pessoas. Há igualmente que referir que no passado dia 4 do mês de Julho, o administrador foi chamado a dar uma explicação ao mesmo grupo de agricultores, pela invasão e destruição de culturas pela empresa na zona de Baixa Fome. Invasão que teve lugar apôs uma autorização do administrador, mas sem nenhum conhecimento por parte da liderança local (lideres tradicionais), e muito menos dos agricultores, ocupantes e praticantes de agricultura naquela zona. O administrador, encurralado, limitou-se em pedir desculpas às vítimas por não as ter informado.
Infelizmente, a tentativa das vítimas se reunirem com o administrador neste dia foi gorada, assim como frustrada também foi a tentativa da equipe da Justiça Ambiental se reunir com o mesmo. Alegadamente por estar ausente… A única resposta que foi dada aos camponeses, foi que possivelmente lhes seriam dadas novas terras para a prática de agricultura e algumas sementes. Mas que não havia comida para eles nos armazéns.
Uma vez frustrada a tentativa, no dia seguinte, quarta-feira dia 10 de Julho, os agricultores e camponeses, que eram acima de 100 e na sua maioria mulheres, reuniram-se mais uma vez em busca de respostas em Kana Kana. Procurando esclarecer a situação, juntaramse numa das vias de acesso aos campos por onde acreditavam que o administrador passaria, e em jeito de manifestação e protesto, fizeram autêntica espera defronte das as suas terras, palco de destruição das suas culturas pela Wambao Agriculture. A situação era volátil, até catanas havia nas mãos da multidão. Mas não passou nem administrador, nem membro nenhum do governo em seu lugar. Um técnico do Regadio do Baixo Limpopo foi o único transeunte com quem puderam desabafar, a quem puderam demonstrar a sua insatisfação, frustração e sentimento de revolta e pedir respostas e soluções. Para além de expressarem os seus sentimentos em relação ao projecto e o modelo de governação do partido Frelimo, fizeram também exigências, sugestões e recomendações, sem deixar de fora os vários recados ao governo provincial e ao central. Alguns chegaram mesmo a ameaçar não votar ou votar contra o actual governo.
Às várias manifestações de insatisfação daquele grupo vulnerável de agricultores e camponeses, o técnico representante do Regadio do Baixo Limpopo pouco pode dizer, mas depois de acompanhado por alguns membros do grupo de vítimas ali reunido, aos vários locais disputados entre a população e a Wambao, o mesmo garantiu que a vala aberta que dificulta a comunicação e interdita a circulação não só de pessoas e bens, mas também de gado, seria fechada para a garantir a livre e facilitada circulação da maquinaria da empresa. O representante garantiu ainda que a população de Kana Kana nunca mais veria as máquinas em causa nas suas terras, alegando que tal era de sua competência, mas que nada podia fazer e ou garantir em relação à área de Baixa Fome, pois não tinha competência para mudar aquilo que já fora decidido pelo administrador, embora tenha garantido que encaminharia as preocupações e indignação daquele grupo ao administrador.
Há que referir que as vitimas exigem também ser compensadas pelas culturas destruídas e que já estavam em fase de colheita, pois aquela actividade é a sua única fonte de rendimento e subsistência e através da qual também garantem a subsistência de suas famílias, incluindo a educação da mesma (o que pode ser feito através de dinheiro ou de ensumos).
É importante mencionar também que este projecto, ao qual foram concedidos 20 mil hectares de terra para exploração no Regadio do Baixo Limpopo por um período de 50 anos pelo Governo de Moçambique em 2012, e que conta com um investimento de mais de 200 milhões de dólares americanos, é famoso no XaiXai por estar a fornecer e vender arroz estragado (podre).
O projecto em causa, Wambao Agriculture, encontra-se inserido e faz parte da implementação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Agrário (PEDSA) aprovado em 2011 e que tem como objectivos centrais, alegadamente: o aumento da produtividade, melhoria de acesso ao mercado, melhoria da gestão dos recursos naturais e o fortalecimento das instituições que trabalham no sector agrário como um todo.
