24 vigilantes e guardas da empresa de segurança privada G4S violentados e torturados na manhã da última quarta-feira, em Maputo, continuam encarcerados nas celas da 18ª esquadra da Polícia da República de Moçambique. Segundo soubemos, pesa sobre estes, a autoria moral e material dos estragos provocados na sede da empresa em resultado da greve laboral convocada para reivindicar direitos legítimos, há já algum tempo não satisfeitos pela entidade patronal.
Os 24 agentes ora detidos deverão seguir hoje para a PIC da cidade de Maputo e depois para a cadeia civil onde deverão esperar a tramitação das acusações que sobre eles pesam. Entretanto, o sindicato deste sector, diz não perceber as razões para manter os vigilantes nas celas, uma vez que tratando-se de um caso laboral e com identificação clara de cada vigilante, os procedimentos legais poderiam correr com este grupo fora das celas. O mais grave na opinião do sindicato deste sector tem a ver com o facto de alguns vigilantes estarem a precisar ainda de tratamentos médicos constantes, visto que a violência da FIR foi tanta de tal forma que muitos contrariam ferimentos em diferentes partes do corpo.
Ao que soubemos, a assistência médica a este grupo só aconteceu no dia seguinte, portanto na quinta-feira, no interior das celas. O médico que assistiu o grupo foi mandatado pelo Ministério do Interior. Pela gravidade dos ferimentos, um dos vigilantes teve que ser evacuado para o Hospital Central de Maputo e depois de receber tratamento médico foi mandado também para a 18ª esquadra.
Informações ainda não confirmadas indicam que um dos vigilantes agredido pela FIR na semana passada terá perdido a vida no Hospital Central de Maputo.
Agentes da FIR detidos?
Sem indicar claramente os nomes e o local, as autoridades policiais vieram a público anunciar uma alegada detenção de agentes da Força de Intervenção Rápida que usaram excessivamente a força contra manifestantes indefesos. O sindicato dos trabalhadores do sector da segurança privada desconfia da veracidade da informação e acusa o Ministério do Interior de inventar detenções dos seus agentes só para lavar a sua imagem diante da opinião pública. Alguma imprensa indicava terem sido detidos 12 agentes, mas não diz o local onde estes se encontram nem as suas identidades.
O ministro do Interior, Alberto Mondlane, interpelado pela imprensa condenou o comportamento dos agentes da FIR e garantiu que a sua instituição iria trabalhar no sentido de responsabilizar os promotores da violência contra os vigilantes. “O Governo viu aquilo que se reportou na televisão, aquele excesso de membros da PRM que, ao irem acudir uma situação concreta, se excederam. Esse excesso é condenável. É condenável no nosso regulamento e nas nossas leis. Os nossos elementos que actuaram naquela situação excederam o uso de força”, reconheceu Alberto Mondlane.
Trabalho culpa G4S
O Ministério do Trabalho, através do Inspector Nacional do Trabalho, Joaquim Siúta, veio a público dizer que embora os trabalhadores tenham agido mal e fora da lei ao vandalizarem infraestruturas, a empresa carrega grande parte de responsabilidades pelo facto de continuar, injustamente, a fazer cortes nos salários dos trabalhadores.
Segundo Siúta, o Ministério do Trabalho já há muito vem acompanhando os problemas neste sector e a G4S em particular se comprometeu há algum tempo a sanar as irregularidades que se verificavam no seu sistema de pagamento de salários. Os guardas da G4S exigiam a reposição de descontos salariais “ilegais”, entre outras exigências, maior parte das quais consideradas “reivindicações justas” pelo patronato. A empresa disse depois da ocorrência que estava ainda a processar as reclamações no sentido de repor os valores retirados ilegalmente.
Durante a intervenção, agentes da FIR intimidaram os jornalistas do canal privado de televisão STV, ameaçando-os de destruição do equipamento se não parassem de filmar. Em comunicado, a organização regional de media MISA-Moçambique condenou a “acção despropositada da FIR”, considerando que “violou claramente” a lei de imprensa de Moçambique.
