Nos dias que correm, as instituições públicas e privadas são atacadas pelo olhar crítico dos cidadãos moçambicanos quanto ao tratamento que se dá às pessoas com deficiência física. No entanto, a Assembleia da República (AR) provou, através da sua magna infra-estrutura, que os indivíduos que lá trabalham têm apenas a função de aprovar as leis e não cumpri-las.
Reunido na sua primeira Sessão Extraordinária da VIII Legislatura, o Parlamento avançou com a sua constituição, elegendo dois vice-presidentes. António Amélia e Younusse Amad, primeiro e segundo, respectivamente. Porém, acontece que Younusse Amad, eleito segundo vice-presidente, é um cidadão com deficiência física e, para subir ao pódio para poder sentar-se na sua cadeira teve de ser carregado pelos seus companheiros do partido, devido à falta de rampas na Assembleia da República.
É complicado entender por que razão a dita “Casa do Povo” não possui rampas ou corrimãos para ajudar as pessoas com deficiência física. Importa lembrar que o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento de Construções e Manutenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade, Circulação e Utilização dos Sistemas dos Serviços Públicos tendo como alvo a pessoa com deficiência ou de mobilidade condicionada, especificações técnicas e o uso do Símbolo Internacional de Acesso.
Através deste instrumento é considerada obrigatória a construção de meios que possam permitir que as pessoas deficientes tenham um fácil acesso aos edifícios públicos e não só.
Portanto, para a resolução do problema, o documento dá relevância à construção de rampas em edifícios públicos já existentes, nos que estão em construção e nos projectos de construção ainda não executados. A medida também se estende aos locais que são normalmente de uso público, como é o caso de escolas, hospitais, estabelecimentos comerciais e de telecomunicações, bancos e as respectivas caixas de ATM.
Mas a Assembleia da República, onde foram discutidas e aprovadas as leis, as mesmas recomendações técnicas não funcionaram. Ficou provado que, quando se fala de inclusão, se trata de uma simples conversa para o inglês ver e aplaudir.
