Vendedores ambulantes
O Conselho Municipal da Cidade de Maputo desmente estar em guerra com os vendedores ambulantes, como estes próprios alegam. Belmiro Baptista, vereador de Mercados e Feiras, defende que toda a confusão deriva da falta de destrinça entre os vendedores ambulantes que estão licenciados e os informais ou clandestinos, que exercem ilegalmente a actividade. Belmiro assegura mesmo que o objectivo do Conselho Municipal é estimular a actividade ambulante.
É sabido que a questão dos vendedores ambulantes em Maputo vem de longe, questionando- se não só a sua legalidade mas também a sua utilidade no meio económico- social na capital moçambicana.
Sobre a perseguição aos vendedores ambulantes por parte das autoridades municipais, Belmiro Baptista, vereador de Mercados e Feiras do Conselho Municipal da cidade de Maputo, foi peremptório: “Pelo contrário, o Conselho Municipal estimula esta actividade, tanto assim que em 2001 iniciou com o processo de licenciamento dos vendedores ambulantes, uma resolução aprovada pela Assembleia Municipal”. De acordo com Baptista, a postura dos vendedores ambulantes foi aprovada como forma de tornar legal aquela actividade, praticada na sua maioria por pessoas de classe economicamente baixa. Todavia, nos últimos anos, o número de requerentes mostra uma tendência substancial para a redução. Os vendedores ambulantes já não vêem a licença como sendo um instrumento de legitimidade e defesa para o exercício da sua actividade, alegadamente porque vezes sem contas são obrigados a fugirem dos polícias municipais, um processo que muitas vezes culmina com apreensão dos seus haveres. Sobre o assunto, Baptista declinou que o Conselho Municipal esteja a declarar guerra aos vendedores ambulantes, mas sim contra os vendedores informais em lugares impróprios, porque atenta contra a ordem e tranquilidade públicas. “O vendedor ambulante, por definição, vende determinado tipo de produtos devidamente mencionados na sua licença e vende de forma circulante, só parando para atender um cliente, e não pode vender a menos de 300 metros de um mercado ou loja que esteja a vender os mesmos produtos”, explicou Baptista. No seu entender, tende-se a confundir o vendedor ambulante com o vendedor informal que ocupa espaços públicos sem a devida autorização. Esta prática constitui um atentado à ordem e tranquilidade públicas, e abre espaços para roubos tal como acontece na zona Baixa da cidade de Maputo. Baptista reiterou: “Se estivéssemos contra os vendedores ambulantes, não estaríamos a licenciá-los, pelo contrário estimulamos esta actividade económica, que serve de ganha-pão a muitas famílias.”
Pelo mesmo diapasão alinhou Enoque Paulo, portavoz da Polícia Municipal de Maputo, cuja acção repressiva é questionada pelos vendedores ambulantes. “Há confusão nas pessoas. A venda ambulante não é proibida, o que interditamos é a venda ilegal em locais impróprios. As pessoas ficam nos passeios e isso perturba a ordem e tranquilidade públicas, para além de promover os roubos. Portanto o que a Polícia Municipal faz é disciplinar a actividade, porque há renitência por parte dos comerciantes em abandonarem os locais proibidos por lei”, esclareceu Paulo.
Mercados às moscas
Os vendedores informais que tomaram de assalto os passeios da cidade de Maputo, quando abordados pela nossa reportagem foram unânimes em afirmar que estão naquele local devido à pobreza aliada à falta de emprego.
“Sabemos que vender no passeio não é permitido por lei, mas não temos outra saída, a vida está difícil. Sou viúva e tenho cinco filhos por sustentar, a única coisa que posso fazer, para garantir o seu sustento, é vender, e como os mercados andam cheios não tenho outro lugar”, disse Albertina Sitoé, vendedora num dos passeios da Baixa da cidade.
Enoque Paulo reconhece que é a pobreza extrema que leva a esta actividade clandestina. Reitera, contudo, que não se pretende proibir a actividade, mas sim organizá-la. O porta-voz da Polícia Municipal explicou que para além dos mercados, o município criou feiras, onde os vendedores podem comercializar os seus produtos, como é o caso da feira de artesanato que acontece todos os finsde- semana na Praça 25 de Junho e no vulgo “jardim dos madjerman.”
Segundo apurámos, os 30 mercados municipais possuem um total de cerca de três mil bancas, das quais pouco mais de duas mil estão operacionais, sendo que existem cerca de mil bancas que não estão a ser exploradas. Muitos mercados, sobretudo nas zonas suburbanas, visitados pela nossa reportagem, encontram-se às moscas. As pessoas preferem mercados localizados no centro da cidade o que se torna impossível albergar todos.
“O que acontece é que todos querem vender no Mercado Central, isso não é possível. Enquanto há mercados que estão às moscas, sem vendedores”, disse Paulo, para, depois, acrescentar que o Conselho Municipal tem vindo, permanentemente, a aconselhar os vendedores no sentido de se integrarem nos mercados, mas a questão de preferências tem sido um empecilho.
Questionado sobre o destino dos produtos apreendidos aos vendedores informais, Paulo disse que a postura camarária prevê que os produtos apreendidos revertam a favor do município. Os produtos perecíveis, como tomate, alface, entre outros, são entregues à Direcção da Mulher e Acção Social, entidade que se encarrega da distribuição para centros que albergam crianças desfavorecidas. Os não perecíveis são vendidos em hasta pública, venda essa organizada pela Direcção do Comércio da cidade de Maputo. A título de exemplo, referiu-se à hasta pública que teve lugar no dia 5 de Junho último no Mercado do Povo, que foi antecedida por um comunicado público.
Parece, no entanto, que a questão está longe de estar resolvida. É um processo moroso e confuso, com os benefícios e contrapartidas a não serem bem compreendidas pelos intervenientes. Poder-se-á agradar a toda a gente? É a questão com resposta mais difícil.
