Empresas estrangeiras do sector mineiro passam a ser obrigadas a notificar o Governo moçambicano sobre os contornos do negócio de venda das suas acções em projectos activos no país, ao abrigo do novo pacote legislativo aprovado em Agosto de 2014.
Refira-se que, anteriormente, as multinacionais estrangeiras activas em Moçambique procediam à venda das suas acções sem o consentimento do Estado e/ou aprovação do negócio, ou seja, o processo era feito em segredo, reconheceu Chadreque Guambe, jurista do Ministério dos Recursos Minerais (MIREM).
“Antes da revisão da lei, as empresas vendiam as acções em segredo. O Governo só tinha conhecimento dos contornos do negócio via imprensa. Mas agora estamos em condições de aceitar ou não o negócio”, disse Guambe, acrescentando que o novo pacote legislativo do sector de minas permite que o Estado moçambicano tenha mais controlo das acções de pesquisa e/ou prospecção de hidrocarbonetos e outros minérios.
De entre várias novidades, a Lei de Minas n.° 20/2014, recentemente aprovada pela Assembleia da República (AR), permite maior participação das empresas moçambicanas em pro?ectos de exploração mineira no país, ou seja, cria facilidades para que os nacionais obtenham licenças de exploração mineira e procurar um investidor estrangeiro para firmar uma joint-venture.
Entretanto, uma das questões que se coloca relativamente a este dispositivo legal que permite maior participação do empresariado nacional na indústria extractiva prende-se com a falta de capacidade financeira e inexperiência, situação que eventualmente poderá abrir espaços para que os investidores estrangeiros sejam os maiores protagonistas em joint-ventures, ficando o moçambicano detentor da licença com poucas acções na sociedade firmada.
“Empresários de comissões”
No entender do Ministério dos Recursos Minerais, a fraca participação do empresariado moçambicano nos grandes projectos de exploração mineira no país prende-se com o facto de muitos empresários serem de “comissões”, ou seja, vendem as suas licenças em troca de alguma fatia de acções.
Apesar dessa situação, o jurista do MIREM reiterou que o Governo vai continuar a promover maior participação do empresariado nacional no sector mineiro, embora os resultados até aqui não se?am ainda satisfatórios, porque o cenário continua negro.
