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Veículos blindados montados ilegalmente em Moçambique revertem a favor do Estado

O Governo moçambicano reverteu a seu favor os 16 veículos blindados montados pela empresa OTT TECHNOLOGIE MOÇAMBIQUE LDA, no princípio deste ano, para fins militares, recorrendo a um alvará destinado à montagem de viaturas civis. Esta firma deverá ainda pagar, a favor do Estado moçambicano, 46.230.528,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e vinte e oito meticais), referentes a direitos e demais imposições aduaneiras.

De referir que este assunto levantou muito barulho em virtude de os carros em causa terem sido associados ao conflito político militar em curso no país. O receio era de que alguma parte envolvida na tensão, sobretudo o Governo, podia estar a importar carros blindados para travar as incursões militares do seu adversário.

Em Março último, a Autoridade Tributária de Moçambique emitiu um comunicado de Imprensa, através do qual esclarecia que a OTT TECHNOLOGIE MOÇAMBIQUE LDA montou as 16 viaturas no país, para fins militares, ilegalmente. Na mesma altura, alguns carros blindados, com inscrições das Nações Unidas, foram vistos a circular nas cidades de Maputo e da Matola, a 18 de Março, e tratou-se de um procedimento que violou as normas aduaneiras. Por isso, foram apreendidas para regularização tributária e diligências por parte do Ministério Público e de outras entidades competentes na matéria.

Neste âmbito, a Autoridade Tributária explica que do processo fiscal e aduaneiro, encaminhado ao Ministério Público, a 16 de Abril passado, referente ao caso em alusão, estão concluídas as diligências formais impostas pelo ordenamento tributário e penal em vigor no país.

“Face às infracções e irregularidades constatadas, no pretérito dia 01 de Agosto, o tribunal exarou um despacho de indiciação, confirmando a acusação movida pelo Ministério Público, e cominando as medidas penais previstas na legislação em vigor aplicável. As medidas penais incluem a reversão da totalidade dos veículos blindados a favor do Estado moçambicano, bem como a responsabilidade material solidária, envolvendo a empresa OTT-Techonologies Moçambique Lda, e os co-arguidos expressamente citados nos autos”, indica um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade na sexta-feira (22).

Ainda em Março, a companhia visada refere que os veículos foram importados da África do Sul para Moçambique e deviam ser reexportados para Senegal para uma missão de paz no Mali, à luz de um contrato entre a mesma firma e a Organização das Nações Unidas (ONU) para montagem desses carros.

Refira-se que sobre este assunto, o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Jorge Khalau, disse publicamente que a companhia em alusão estava a exercer uma actividade ilegal no país, pois não tinha autorização para montar viaturas militares.

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