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União Europeia satisfeita com a revisão da Lei Eleitoral

Pelos consensos que estão a ser alcançados, facto aliado ao envolvimento de todos os partidos políticos com existência legal, incluindo os extraparlamentares, e ainda da sociedade civil moçambicana, a delegação da União Europeia afirma estar “muito satisfeita” com o processo da revisão da Lei Eleitoral em curso no país.

“Vou escrever um relatório para a sede da União Europeia relatando que o processo está bem encaminhado e o mesmo envolve a participação de todas as forças vivas da sociedade, ou seja, todos os partidos políticos, incluindo os extraparlamentares, e a sociedade civil moçambicana”, sublinhou Paul Malin, embaixador e chefe da Delegação da União Europeia em Moçambique à sua saída, esta quarta-feira, de um encontro com o presidente da Comissão da Assembleia da República para Administração, Poder Local e Comunicação Social, Alfredo Gamito.

Malin elogiou também os consensos que estão sendo alcançados na comissão em alguns pontos apresentados pela FRELIMO, RENAMO e MDM, bem como por partidos políticos extraparlamentares e pela sociedade civil, visando mudanças de fundo da Lei Eleitoral moçambicana e acomodar observações da União Europeia e de outros observadores internacionais presentes nas eleições gerais de 2009.

Sobre estas mesmas observações feitas pela sua comunidade, Paul Malin disse ter tido informação de que as mesmas estão a ser tomadas em conta nesta revisão do pacote eleitoral moçambicano “e isso encoraja- me muito”, enfatizou, falando em entrevista ao Correio da manhã.

Polémicas de 2009

Convidado a comentar o actual estágio da democracia moçambicana, o embaixador e chefe da Delegação da União Europeia, em Moçambique, foi ambíguo na resposta, ao afirmar que todas as democracias no mundo têm problemas “e Moçambique não pode ser excepção, mas estou registando alguns avanços como o referente à revisão da legislação eleitoral ora em curso”.

Ajuntou ser salutar este processo, “pois, nas eleições de 2009 houve muitas polémicas, exactamente, porque se recusou a rever matérias que estavam em desuso”.

Lembra-se, entretanto, que o G-19 (Grupo de 19 maiores parceiros externos de cooperação com Moçambique, União Europeia, incluindo), condicionaram ao início do processo de revisão da Lei Eleitoral, em 2010, a libertação de fundos prometidos ao Governo para apoio ao Orçamento do Estado do mesmo ano e projectos de desenvolvimento socioeconómico do país.

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