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Um Estado irresponsável

Um Estado irresponsável

Hélio Diamantino, de 33 anos de idade, era um rapaz encantando com a vida e, apesar das dificuldades, sempre contou com o amor da família até o dia em que foi acometido por uma doença quando cumpria o Serviço Militar Obrigatório, entre 2001 e 2002. Presentemente, é um jovem cujo futuro lhe passa ao lado. Ele tende a perder os movimentos motores e representa uma preocupação para a sua mãe que já não pode arcar com as despesas de uma doença provocada pelo Estado.

Em 2011, o @Verdade publicou a história da pessoa a que nos referimos. De lá a esta parte, o Estado manteve-se surdo e mudo em relação ao caso. Aos 18 anos, Hélio Diamantino inscreveu-se com vista a cumprir um dever patriótico e, de forma nenhuma, pensou que aquele gesto hipotecaria o seu futuro. “Estava na 11ª classe e sonhava em continuar com os estudos, mas não podia fugir às minhas obrigações como cidadão deste país.”

Um ano depois, em 2000, Hélio foi convocado pelo Centro de Recrutamento, Mobilização e Propaganda da Cidade de Maputo, para uma inspecção médica, na qual foi dado como apto e incorporado num grupo de mancebos a 01 de Março de 2001. Ainda no decurso da instrução no Centro de Formação de Forças Especiais, em Nampula, o recruta, com o número de recenseamento 1858, caiu doente.

Quando se estava a acostumar à vida militar, viu-se obrigado a interromper a instrução para cuidar da saúde. “Nessa altura, cada vez mais debilitado, abandonei aquela unidade militar para ser tratado em Maputo porque tinha dificuldades em equilibrar-me ao caminhar, incapacidade de correr e tremor nos movimentos. Depois fui apresentar-me no Comando do Exército – Região Militar Sul – onde fiquei detido de 21 de Setembro de 2002 a 13 de Dezembro do mesmo ano. Fui solto mediante a apresentação das provas do tratamento”.

Sucede, porém, que em vez de ser encaminhado para o Batalhão de Forças Especiais da Beira, o jovem ficou como escriturário na casa de reclusão militar na região Sul. Contudo, “foi omitida a causa da minha afectação naquela unidade”. A 13 de Maio de 2003, passou à reserva, 74 dias depois de os seus colegas de incorporação voltarem à condição de civis, numa violação ao que preconiza a Lei do Serviço Militar Obrigatório.

Hélio Diamantino foi desmobilizado e sem saúde. A 14 de Outubro de 2005 ficou internado no Hospital Central de Maputo (HCM). Volvidos 18 dias, a 02 de Novembro, teve alta. Porém, uma recaída em Outubro de 2006 levou-o, mais uma vez, ao leito do da mesma unidade sanitária, onde lhe diagnosticaram Ataxia Espino-Cerebelosa (uma doença degenerativa que se fixa à medula espinhal, tronco encefálico e cerebelo, causando a degeneração gradual de tais pontos em grau celular, o que leva ao impedimento do transporte do impulso eléctrico ao córtex cerebral proveniente do sistema nervoso periférico, até a total inibição dos membros).

Por causa da doença, o jovem começou a apresentar, cada vez mais, dificuldades na execução de actividades quotidianas. Ainda assim, “consegui terminar o nível médio, em 2009”. O relatório médico, solicitado a 9 de Dezembro de 2008, e disponível em Fevereiro de 2010, com número de referência 13/ DC-HCM/10, foi claro: “Hélio Diamantino Naene Guiongue (…). foi observado no Serviço de Neurologia em 2008. O exame registou Ataxia Espino-Cerebelosa, e diminuição da visão e da força muscular nos membros esquerdos e Nistagmo horizontal, mais no olhar para a esquerda”. Portanto, “não apto para trabalhar na Função Pública”. Porém, “podendo fazer trabalho sedentário em regime de horário especial”. O documento hospitalar adianta ainda: “a doença de que padece é o corolário do profundo esforço físico a que foi submetido durante a instrução.”

Respostas tardias das instituições do Estado

Com o relatório médico, no dia 18 de Fevereiro de 2009, Hélio Diamantino apresentou uma exposição ao ministro da Defesa Nacional (MDN), no qual solicitava a integração naquela instituição do Estado. Ou que fossem “reparados os seus direitos violados (…) uma vez existir em todo este processo uma responsabilidade objectiva do Estado.” A resposta, essa, caiu com estrondo um ano e quatro meses depois, através do chefe de gabinete do ministro.

“Sobre o assunto, sua Excelência o ministro da Defesa Nacional, em despacho de 21/06/10, indeferiu o pedido, com o fundamento de que a contratação de funcionários para o Aparelho do Estado é feita na base do disposto no Estatuto dos Funcionários do Estado e sendo um requisito essencial a aptidão física. E neste sentido, o relatório médico foi claro, inequívoco e peremptório em afirmar que vossa Excelência não é apto para trabalhar na Função Pública”.

Uma clara violação da lei

Na verdade, a decisão do MDN “atropelou” por completo o artigo 37 da Lei 32/2009 de 25 de Novembro, o qual trata de questões relacionadas com acidentes ou doenças resultantes do serviço militar. O número um, do referido artigo, informa que “o Estado reconhece aos cidadãos o direito à plena reparação dos efeitos de acidentes ou doenças resultantes do serviço efectivo normal.”

“O cidadão a que se refere o número anterior, quando possuidor de qualquer grau de incapacidade resultante de acidente ou doença relacionada com o serviço militar beneficia de direitos e regalias previstos em legislação própria (…)”, lê-se no número dois do artigo 37.

Hélio Diamantino regressou da tropa 74 dias depois do tempo previsto para a instrução militar. Com o seu nível médio, ele viu as portas do emprego fecharem-se, mas não esmoreceu. Fez um curso de montagem e reparação de computadores, mas até aqui os frágeis alicerces do seu corpo são uma metáfora das suas possibilidades de conseguir uma colocação, as quais definham à medida que a Ataxia Espino-Cerebelosa ganha espaço.

Depois de andar para a frente e para trás à procura de emprego, em Abril de 2011 teve uma boa notícia. A Associação Nitoroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF), do Brasil, concedeu 15 bolsas de estudo com a duração de 18 meses, sendo ele um dos beneficiários. Mas para não desvirtuar a sabedoria popular que diz que “alegria de pobre dura pouco”, ele e mais 14 pessoas perderam a possibilidade de melhorar a sua formação porque não existia dinheiro para as passagens. Assim, de forma inglória e por causa da insensibilidade de públicos e privados, terminou o sonho de o jovem e outros 14 deficientes se especializaram num curso técnico. “Eram bolsas que só exigiam o pagamento da passagem.”

Uma doença sem cura

Um médico neurologista, do Departamento de Neurologia do HCM, próximo ao caso, explicou que a enfermidade de Hélio Diamantino não tem cura e o tratamento é muito caro. Por exemplo, “uma ressonância magnética custa mais de 60 mil meticais”. Um valor, diga-se, que o jovem não sabe onde ir buscar. Contudo, o terapeuta considerou que os exames feitos na Inspecção Militar não seriam capazes de detectar a predisposição.

Portanto, “afasta a hipótese de erro médico”. Mas esclarece que “o problema, com mais de 15 anos, foi precipitado pelo rigor do treino militar”. Provavelmente, “o rapaz teria crises do género numa idade bem mais avançada”. Por exemplo, “a casa onde ele vive tem de ser adaptada às limitações que a doença impõe. Isso, claro, é um custo à parte do tratamento e controlo”. Na verdade, “sem corrimões para facilitar a locomoção, Hélio jamais terá uma vida normal”.

Falta justiça

O caso do Hélio está em sede de justiça e nas mãos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ). O advogado que está a lidar com o caso informou-nos que não pode tecer comentários nesta fase do processo e realçou que um processo contra o Estado é “muito complicado”. Principalmente, “quando é um agente do próprio Estado quem assiste um cidadão lesado por ele”. Refira-se que há casos de vários processos que foram movidos contra o Estado mas nada aconteceu. E quando o mesmo é condenado, raras vezes cumpre a sentença.

Dois doentes em casa

Carmélia, mãe do jovem, vincou que “quando o meu filho foi à tropa gozava de boa saúde. O Estado usou-o e agora já não quer saber dele. Estou muito magoada com a situação.” Enquanto a mãe lacrimejava, Hélio admitia que “…sem esta senhora (mãe) eu já estaria morto…” Carmélia é uma mulher tremendamente angustiada. É que, para além do filho, o seu marido sofre de cancro da próstata e sofreu um acidente vascular cerebral. Ela aufere menos de 5.000 meticais e tem sob sua responsabilidade mais duas pessoas.

“Perco noites a pensar em tudo isto que está a acontecer comigo. O meu filho está a cada dia pior e há mais de quatro anos que o Hospital Central de Maputo cancela a cirurgia do meu marido. No caso dele, o Estado também não assume as responsabilidades. Os medicamentos do Hélio são caros e muitas vezes compro metade dos que constam da receita e isso mata-me lentamente. Estou a assistir à morte do meu filho.”

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