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Um crime permitido

Um crime permitido

Dezenas de pessoas ganham a vida vendendo medicamentos desviados do Sistema Nacional da Saúde num claro atentado à saúde pública. Esta actividade, que tem vindo a ganhar o rosto da normalidade nos principais mercados informais da cidade de Nampula, “justifica-se”, por um lado, pela falta de emprego e condições financeiras para se obter fármacos num local apropriado e, por outro, pela ausência de inspecção e de um dispositivo legal que puna este acto. É, na verdade, um crime que as autoridades sanitárias teimam em consentir.

À semelhança de outras adolescentes da sua idade, Maria* era uma rapariga cheia de sonhos. Residente nos arredores de Nampula e sempre com um sorriso nos lábios, a rapariga pensava em casar-se e, acima de tudo, ter muitos lhos. Porém, da noite para o dia, a sua vida ganhou um novo rumo, quando o diagnóstico médico sentenciou que jamais poderá conceber. Mas antes de tudo é preciso contar uma história.

Aos 13 anos de idade, Maria foi violada sexualmente pelo seu padrasto e o resultado foi uma gravidez. Quando se teve conhecimento da situação, a família da rapariga reuniu-se e tomou uma decisão drástica para a menor: o aborto.

Os parentes da adolescente usaram todos os meios ao seu alcance para interromper a gravidez que já ia no seu terceiro mês de gestação. Primeiramente, levaram a rapariga para o distrito de Nampula-Rapale, onde foi obrigada a ingerir medicamentos tradicionais diversifi cados que, ao invés de lhe provocarem o aborto, lhe puseram de cama durante uma semana, tendo sido instruída pelos familiares a não revelar o que se estava a passar.

Logo após sentir-se melhor, ela foi forçada a tomar comprimidos adquiridos sem prescrição médica no mercado informal. Mas o aborto viera a efectivar- -se mais tarde, ou seja, três dias depois. Antes disso, a rapariga sentiu fortes dores que fizeram com que fosse internada no Hospital Central de Nampula (HCN) onde recebeu cuidados intensivos.

No HCN o diagnóstico médico concluiu que Maria havia sido intoxicada por medicamentos ingeridos sem prescrição médica há vários dias. Por um golpe de sorte, a adolescente não perdeu a vida, mas o seu lho teve outra sorte. E como “um mal nunca vem só”, ela já não pode procriar em consequência do aborto provocado por ingestão excessiva de fármacos.

Este não é o único caso reportado este ano (2012) pelo Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula como consequência da venda ilegal de medicamentos nos diversos mercados informais espalhados pela cidade.

A outra situação idêntica sucedeu com Rita*, uma adolescente de 14 anos de idade. Abusada sexualmente pelo seu tio materno, a rapariga esteve à beira da morte após ser submetida a diversas medicações sem prescrição médica para interromper a gravidez, aos seis meses de gestação.

Estes casos revelam o crescimento a olhos vistos do mercado clandestino de medicamentos a nível da cidade de Nampula. Segundo o porta- -voz do Comando Provincial da PRM em Nampula, João Inácio Dina, os acontecimentos relatados mostram que a situação de compra de fármacos clandestinamente está a crescer sob o olhar impávido das autoridades da saúde.

@Verdade teve acesso a diversas informações segundo as quais dezenas de pessoas teriam perdido a vida devido à ingestão excessiva de medicamentos adquiridos clandestinamente.

A facilidade com que se obtêm comprimidos nos mercados informais sem a observância de quaisquer cuidados faz com que, cada vez mais, uma grande parte de pessoas recorra a estes locais ao invés de se dirigir a uma farmácia. Na sua maioria, procura os fármacos para cometer suicídio.

A título de exemplo, no ano passado, a adolescente de 17 anos de idade de nome Regina Valeta perdeu a vida logo depois de ingerir 27 comprimidos fenoximetil penicilina de 250 miligramas porque o seu progenitor não aprovava a sua relação amorosa com um rapaz que conhecera. A rapariga obteve os fármacos no mercado informal 25 de Junho, localizado no bairro de Muatala, arredores da cidade de Nampula.

Outro exemplo deu-se no mesmo bairro no ano transacto. Um enfermeiro clandestino aplicou uma injecção a um jovem que viria a contrair uma paralisia na perna direita. Inconformado com a nova realidade, o rapaz dirigiu-se ao mercado mais próximo onde obteve uma quantidade não especifi cada de fármacos com os quais cometeu suicídio.

Os “farmacêuticos” da rua

Todos os dias, quando sai de casa, nas primeiras horas do dia, Joaquim* despede-se da esposa e diz que vai ganhar a vida no mercado que se situa a pelo menos dois quilómetros da sua habitação, no bairro de Natiquire, arredores de Nampula. Mas não revela o tipo de actividade que exerce naquele local, até porque, explica, “as mulheres nunca devem saber o que os seus maridos fazem para garantir o sustento diário da família”.

Reservado, ele instala-se num ambiente inóspito para o tipo de negócio que faz. Sentado num banco improvisado de madeira, a primeira impressão é de que se trata de um simples vendedor de hortícolas, mas, na verdade, é um “farmacêutico” de rua.

No mercado grossista de Aresta, na cidade de Nampula, o que parece um simples local de venda de produtos alimentares é também um lugar onde se pode obter medicamentos a metade do preço praticado nas diversas farmácias espalhadas um pouco por toda a urbe.

É este o posto de trabalho de Joaquim e de outra meia dúzia de pessoas que se dedica à mesma actividade. Eles vendem quase todos os tipos de medicamentos, sobretudo antimaláricos e antibióticos desviados do Sistema Nacional de Saúde.

O que se veri fica no Aresta não é um caso isolado. Em tantos outros mercados informais da cidade de Nampula, assim como na famigerada feira dominical, assiste-se à mesma situação: a venda ilegal de fármacos sob a complacência das autoridades municipais e sanitárias.

No mercado de Gorongosa, perscrutámos os vendedores com o objectivo de descobrir os locais de venda de fármacos, tendo-nos sido indicado um indivíduo que aparenta pouco mais de 45 anos de idade, e que se encontrava sentado ao lado de uma banca improvisada.

Com uma aparência desleixada, o homem aproximou-se de nós, desinibido, e quis saber se estávamos à procura de medicamentos, ao que dissemos que sim. Solicitámos um antimalárico e um antibiótico e ele entrou numa barraca de venda de bebidas alcoólicas. Instantes depois, voltou com os remédios. Cobrou-nos 20 meticais por uma carteira de quarten (um antimalárico) e 10 cápsulas amoxicilina.

Os vendedores ilegais de medicamentos tornaram-se numa espécie de farmacêuticos de rua. Espalhados por diversos mercados, eles aguardam pelos clientes.

Diga-se, em abono da verdade, que todos os dias dezenas de pessoas recorrem a esses indivíduos que, em alguns casos, se comportam quais pro fissionais das farmácias prescrevendo os fármacos e a dosagem. A escolha desses locais justi fica-se pelo preço praticado e a não exigência de uma prescrição médica no acto da aquisição.

Uma indústria emergente

Embora não possa ser considerada como tal, uma vez que o país não dispõe ainda de uma lei, a venda ilegal de medicamentos é um dos piores crimes que se podem cometer tendo em conta que atenta contra a saúde pública. As vítimas desta indústria que cresce a olhos vistos nos mercados informais de Nampula são homens, mulheres, crianças doentes e os que têm a pretensão de se suicidar.

Além disso, as pessoas de baixa renda, que recorrem ao mercado informal de medicamentos com o pouco dinheiro que têm, tornaram-se presas fáceis visto que a tabela de preços praticada pelas farmácias é insuportável para os seus bolsos.

Nos últimos anos, os vendedores de medicamentos nos mercados informais descobriram que o negócio é bastante lucrativo. Começaram timidamente, mas presentemente a actividade é praticada à luz do dia e de forma desinibida.

Os fármacos são desviados do Sistema Nacional de Saúde num esquema que envolve os funcionários deste ramo. Uma (boa) parte nem chega aos armazéns porque é retirada na altura do descarregamento.

Não se sabe ao certo o número exacto de fármacos que são desviados do sector da saúde assim como não se faz ideia da robustez da indústria de venda ilegal de medicamentos. Apesar de a situação parecer menos dramática – a julgar pelo número de casos que são reportados diariamente –, o cenário é preocupante, pois as pessoas recorrem cada vez mais a esses farmacêuticos de rua.

O crescimento do negócio dos vendedores clandestinos é o resultado da inércia das autoridades policiais e sanitárias e do silêncio cúmplice que os clientes mantêm em torno dessa actividade, devido ao receio de não poderem comprar fármacos a preço que os seus bolsos permitem.

Apreensões ligadas à venda de medicamentos em Nampula

A nível da província de Nampula, a PRM conseguiu neutralizar durante o primeiro trimestre do presente ano três pessoas que se dedicavam ao comércio ilegal de medicamentos na via pública, além de ter apreendido remédios contrafeitos e ainda diversos volumes de fármacos diversos não quanti ficados.

Os três indivíduos, na verdade, praticavam actividades ligadas ao atendimento de pessoas doentes nas suas residências, nas vias públicas e nos mercados informais da cidade de Nampula. Além deste grupo, no ano passado foram detidas 15 pessoas nas mesmas condições.

Dados da polícia indicam que a maioria destes indivíduos tem como locais de aquisição dos fármacos e equipamentos hospitalares os postos, centros de saúde e hospitais, facilitados por alguns agentes ligados ao sector da Saúde, como o pessoal serventuário, enfermeiros, técnicos, entre outros.

Além disso, os vendedores conseguem os fármacos no Depósito Regional Norte de Medicamentos através de um esquema criado pelos funcionários seniores do sector em conluio com os vigilantes e estivadores.

“Os medicamentos contrabandeados ao nível dos mercados informais são desviados do Depósito Regional Norte dos Medicamentos localizado no bairro de Muahivire”, disse o porta-voz do Comando Provincial da PRM em Nampula. Inácio Dina revelou ainda que estes dados resultam das apreensões que a corporação tem vindo a realizar.

No passado mês de Abril, a polícia desmantelou uma clínica clandestina de um cidadão que acabou por revelar que grande parte dos fármacos de que dispunha foi obtida no Depósito Regional Norte de Medicamentos através dos estivadores e alguns funcionários.

Outro lote de medicamentos dos Serviços Nacional de Saúde é destinado às farmácias privadas e aos mercados informais espalhados por todos os bairros da cidade de Nampula. Inácio Dina a firmou que grande parte dos funcionários das farmácias privadas e públicas pode ser responsável pela promoção da prática de venda ilegal de medicamentos contrabandeados.

Entretanto, segundo o nosso interlocutor, a polícia local tem vindo a promover actividades de fiscalização em relação à venda ilegal de medicamentos e ao controlo dos fármacos no momento da descarga para evitar roubos.

Num outro ponto, ele a firmou que há indícios de envolvimento de funcionários seniores da Saúde na venda de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde para posterior venda em mercados informais.

“Existem barracas onde se vendem medicamentos, mas têm de estar licenciadas”, disse para depois a firmar que a polícia vai apertar o cerco.

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