Os juízes do mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) ordenaram o Japão, esta segunda-feira (31), a suspender a caça às baleias na Antártida, rejeitando o argumento de longa data de que a captura tinha fins científicos e não principalmente para o consumo humano.
O Japão manifestou desapontamento, mas afirmou que acatará a decisão, enquanto os activistas disseram que esperam que isso contribua para o fim completo da actividade baleeira em todo o mundo.
A Corte Internacional de Justiça ficou ao lado da Austrália, que apresentou a petição, ao considerar que a produção científica do programa de caça à baleia não justificava o número de baleias mortas.
O tribunal disse que não serão emitidas novas licenças para a caça científica, quando os animais são primeiramente examinados para fins de pesquisa antes de a carne ser vendida aos consumidores. “Os objectivos da pesquisa devem ser suficientes para justificar a amostragem letal”, disse o juiz que presidia a sessão, Peter Tomka, da Eslováquia.
“À luz do facto de que (o programa de pesquisa) vinha acontecendo desde 2005 e incluiu a morte de cerca de 3.600 baleias-minke, a produção científica até o momento parece limitada.”
O Japão assinou uma moratória à caça de baleias em 1986, mas continuou caçando até 850 baleias-minke nas águas geladas do oceano Austral, bem como um número menor de baleias-fin e jubarte, citando um tratado de 1946 que permite matar os mamíferos gigantes para pesquisa.
O julgamento é um embaraço para o Japão, mas os japoneses poderão continuar a atividade baleeira se criarem um programa novo e mais persuasivo de investigação científica que exija uma “captura letal” de baleias, ou se retirar-se da moratória, ou da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça à Baleia, de 1946.
