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Tribunal Constitucional de Uganda anula polémica “lei anti-homossexual”

O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira, por unanimidade, a polémica “lei anti-homossexual” que entrou em vigor no país em Fevereiro e que qualificava os gays como criminosos, informou a imprensa local. Esta lei incluía penas de prisão perpétua por atos homossexuais “com agravantes”, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente esta lei. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, chegou a anunciar sanções ao país africano.

O Tribunal declarou a lei como “nula” porque, segundo indicou, o processo violou a Constituição, já que a legislação foi aprovada pelo parlamento sem o quórum necessário dos legisladores.

Após conhecer esta decisão, os partidários da “lei anti-homosexual” asseguraram ao jornal local “New Vision” que apelarão da sentença perante a Corte Suprema.

Embora o parlamento tenha aprovado a lei em Dezembro, o presidente ugandense, Yoweri Museveni, não a assinou até Fevereiro, quando obteve os resultados de um relatório que encomendou a um grupo de especialistas para determinar se o homossexualismo era uma doença genética. O grupo concluiu que o homossexualismo “não é genético”, mas uma opção derivada de uma conduta social “anormal”, por isso que é produto da educação recebida e, segundo sua opinião, é “corrigível”.

Desde então, organizações a favor dos direitos humanos denunciaram as “intimidações” que ativistas e homossexuais sofrem por parte do governo. Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente esta legislação e inclusive os Estados Unidos anunciaram sanções ao país africano em resposta à lei. “Se falássemos de judeus ou negros -na lei de Uganda- poderíamos estar na Alemanha de 1930 ou nas décadas dos 50 e os 60 com o apartheid na África do Sul”, afirmou o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, após a lei entrar em vigor.

A União Europeia também condenou a lei e pediu que Uganda garanta a igualdade perante a lei e a não discriminação de acordo com a suas obrigações sob o Direito Humano Internacional. Embora o homossexualismo já estava tipificado em Uganda como delito, a nova lei previa endurecer as penas previstas para a comunidade gay.

Atualmente, muitos países africanos consideram ilegal o homossexualismo, e as autoridades, como nos casos de Uganda ou Zimbábue, fizeram declarações em termos muito agressivos contra esses coletivos.

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